| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O ÓBITO DA PARTURIENTE ISABEL CRISTINA DE SOUZA COSTA OCORRIDO NO HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ - DR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Req. 36 CPI Isabel Cristina.docx 1 REQUERIMENTO Nº 36/2020. Do Senhor Vereador Miguel Gomes Filho e outros REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O ÓBITO DA PARTURIENTE ISABEL CRISTINA DE SOUSA COSTA OCORRIDO NO HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ – DR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO. Senhor Presidente, Requeremos nos termos do art. 73, do Regimento Interno, conjugado com o §3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 67, da Constituição Estadual do Pará, art. 116 da Lei Orgânica do Município de Marabá, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 3 (três) membros titulares, com o objetivo de investigar o óbito da parturiente Isabel Cristina de Sousa Costa ocorrido no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso. O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos deverá ser de 30 (trinta) dias. Sala de Comissões da Câmara Municipal, 23 de novembro de 2020. Vereador Miguel Gomes Filho JUSTIFICATIVA Considerando a apresentação de documentação encaminhada a esta Casa de Leis que relata o lamentável óbito da parturiente Isabel Cristina de Sousa Costa ocorrido no dia 18 de outubro de 2020 nas dependências do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso, no Município de Marabá, em circunstâncias preocupantes relatada pela família da vítima; Considerando que a direção do Hospital Regional enviou solicitação requerendo o prazo de dez dias, a partir de seu recebimento, que se deu em 09 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Req. 36 CPI Isabel Cristina.docx 2 de novembro de 2020, para apresentar os esclarecimentos necessários e, escoado o prazo, quedou-se inerte; Considerando que fora remarcado, como solicitado pela direção do Hospital Regional, nova data e horário para prestar as informações, bem como sua comunicação em tempo hábil, ainda assim não se fizeram presentes nem enviaram qualquer ressalva; Considerando que a vida é bem mais precioso e amparado constitucionalmente como sendo direito inviolável é que apresentamos requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do óbito da Senhora Isabel Cristina de Sousa Costa ocorrido no dia 18 de outubro de 2020 no âmbito do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso. Sala das Comissões, 23 de novembro de 2020. Miguel Gomes Filho Ronisteu da Silva Araújo Gilson Dias Cardoso Carlos Roberto Gonçalves Miranda Rodrigo Lima da Silva Raimundo Nonato Barbosa Dourado Tiago Batista Koch Mariozan Rodrigues Quintão Paulo Sérgio do Rosário Varela Morivaldo Marçal e Silva Marcelo Alves dos Santos Antônio Márcio Farias Gonçalves Francisco Carreiro Varão Priscila Duarte Veloso Irismar Melo