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materia nº 1028/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1028 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O ÓBITO DA PARTURIENTE ISABEL CRISTINA DE SOUZA COSTA OCORRIDO NO HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ - DR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Req. 36 CPI Isabel Cristina.docx
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REQUERIMENTO Nº 36/2020.
Do Senhor Vereador Miguel Gomes Filho e 
outros
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO 
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A 
FINALIDADE DE INVESTIGAR O ÓBITO 
DA PARTURIENTE ISABEL CRISTINA DE 
SOUSA COSTA OCORRIDO NO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO 
PARÁ – DR. GERALDO MENDES DE 
CASTRO VELOSO.
Senhor Presidente,
Requeremos nos termos do art. 73, do Regimento Interno, 
conjugado com o §3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 67, da 
Constituição Estadual do Pará, art. 116 da Lei Orgânica do Município de 
Marabá, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 3 
(três) membros titulares, com o objetivo de investigar o óbito da parturiente 
Isabel Cristina de Sousa Costa ocorrido no Hospital Regional do Sudeste do 
Pará – Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso.
O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos deverá ser de 30 
(trinta) dias.
Sala de Comissões da Câmara Municipal, 23 de novembro de 2020.
Vereador Miguel Gomes Filho
JUSTIFICATIVA
Considerando a apresentação de documentação encaminhada a esta Casa de 
Leis que relata o lamentável óbito da parturiente Isabel Cristina de Sousa Costa 
ocorrido no dia 18 de outubro de 2020 nas dependências do Hospital Regional 
do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso, no Município de 
Marabá, em circunstâncias preocupantes relatada pela família da vítima;
Considerando que a direção do Hospital Regional enviou solicitação 
requerendo o prazo de dez dias, a partir de seu recebimento, que se deu em 09 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Req. 36 CPI Isabel Cristina.docx
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de novembro de 2020, para apresentar os esclarecimentos necessários e, 
escoado o prazo, quedou-se inerte;
Considerando que fora remarcado, como solicitado pela direção do Hospital 
Regional, nova data e horário para prestar as informações, bem como sua 
comunicação em tempo hábil, ainda assim não se fizeram presentes nem 
enviaram qualquer ressalva;
Considerando que a vida é bem mais precioso e amparado constitucionalmente 
como sendo direito inviolável é que apresentamos requerimento para 
instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do óbito da 
Senhora Isabel Cristina de Sousa Costa ocorrido no dia 18 de outubro de 2020 
no âmbito do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Mendes de 
Castro Veloso.
Sala das Comissões, 23 de novembro de 2020.
Miguel Gomes Filho
Ronisteu da Silva Araújo
Gilson Dias Cardoso
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
Rodrigo Lima da Silva
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Tiago Batista Koch
Mariozan Rodrigues Quintão
Paulo Sérgio do Rosário Varela
Morivaldo Marçal e Silva
Marcelo Alves dos Santos
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Francisco Carreiro Varão
Priscila Duarte Veloso
Irismar Melo

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