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materia nº 75/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DA RODOVIA PA-150 E REGIÃO – ASPA GRIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19858

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Proposição arquivada — —
2020-12-10 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
PROJETO DE LEI Nº 75/2020
Declara de utilidade pública para o 
município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação dos Produtores e 
Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 
e Região – ASPA GRIMAR, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação ASPA GRIMAR – Associação dos 
Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região, entidade 
privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ sob o número 20.708.771/0001-30, com sede na Rua Nossa Senhora 
do Perpetuo Socorro S/N, Vila Sarandi, Rodovia PA-150, na cidade de Marabá 
no Estado do Pará.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Justificativa
Senhores Vereadores!
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares 
o presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a
Associação ASPA GRIMAR – Associação dos Produtores e Agricultores 
Rurais da Rodovia PA-150 e Região em razão dos relevantes serviços 
prestados à Comunidade em que atua. 
Trata-se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que 
vem realizando diversas atividades na comunidade local e adjacentes, com o 
objetivo de transformação social da região na qual está inserida. Atualmente 
suas atividades concentram-se em cinco eixos principais: educação, 
agricultura, saúde, cultura e lazer.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da declaração 
de utilidade Pública da referida Entidade.
Plenário, 15 de Dezembro de 2020.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM

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