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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
PROJETO DE LEI Nº 75/2020
Declara de utilidade pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação dos Produtores e
Agricultores Rurais da Rodovia PA-150
e Região – ASPA GRIMAR, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber
que a Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, a Associação ASPA GRIMAR – Associação dos
Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região, entidade
privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ sob o número 20.708.771/0001-30, com sede na Rua Nossa Senhora
do Perpetuo Socorro S/N, Vila Sarandi, Rodovia PA-150, na cidade de Marabá
no Estado do Pará.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Justificativa
Senhores Vereadores!
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares
o presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a
Associação ASPA GRIMAR – Associação dos Produtores e Agricultores
Rurais da Rodovia PA-150 e Região em razão dos relevantes serviços
prestados à Comunidade em que atua.
Trata-se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que
vem realizando diversas atividades na comunidade local e adjacentes, com o
objetivo de transformação social da região na qual está inserida. Atualmente
suas atividades concentram-se em cinco eixos principais: educação,
agricultura, saúde, cultura e lazer.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da declaração
de utilidade Pública da referida Entidade.
Plenário, 15 de Dezembro de 2020.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
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