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materia nº 21/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE EFETIVE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA (DAB).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutran@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 2/2021
Assunto: Solicito ao Executivo Municipal para que efetive uma Comissão Especial de 
Acessibilidade e Inclusão a pessoas com deficiências no Departamento de Atenção Básica 
(DAB).
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa 
de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, do Regimento Interno, para que seja encaminhado 
ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretária Municipal de Saúde - SMS, para que 
efetive uma Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão a pessoas com deficiências no 
Departamento de Atenção Básica (DAB).
JUSTIFICATIVA
O Departamento de Atenção Básica (DAB) tem por objetivo de exercer o papel de 
garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, 
coordenação das ações municipais relacionadas a saúde de todos os cidadãos do nosso 
Município. Criado e efetivada a Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão a pessoas com 
deficiências esta atuará no atendimento as pessoas com deficiências sendo formados por 
pessoas capacitadas e especializadas ao atendimento especial as pessoas com deficiência nas 
demandas e atuações do Departamento de Atenção Básica (DAB). Diante do exposto, apresento 
esta proposição.
Marabá, 17 de fevereiro de 2021
Maria Cristina Coimbra Mutran 
Vereadora-MDB
REQUERIMENTO Nº 1 2021 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA COMISSAO ESPECIAL

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