| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE EFETIVE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA (DAB). |
| native_id | 19896 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DA VEREADORA MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutran@gmail.com REQUERIMENTO Nº 2/2021 Assunto: Solicito ao Executivo Municipal para que efetive uma Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão a pessoas com deficiências no Departamento de Atenção Básica (DAB). Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, do Regimento Interno, para que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretária Municipal de Saúde - SMS, para que efetive uma Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão a pessoas com deficiências no Departamento de Atenção Básica (DAB). JUSTIFICATIVA O Departamento de Atenção Básica (DAB) tem por objetivo de exercer o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações municipais relacionadas a saúde de todos os cidadãos do nosso Município. Criado e efetivada a Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão a pessoas com deficiências esta atuará no atendimento as pessoas com deficiências sendo formados por pessoas capacitadas e especializadas ao atendimento especial as pessoas com deficiência nas demandas e atuações do Departamento de Atenção Básica (DAB). Diante do exposto, apresento esta proposição. Marabá, 17 de fevereiro de 2021 Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora-MDB REQUERIMENTO Nº 1 2021 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA COMISSAO ESPECIAL