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materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE “MIRIAN CHAVES” A SENHORA UESLÉIA DAMACENO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-19 Proposição aprovada — APROVADA
2021-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-02-22 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021
Outorga com o título de “Mirian Chaves” a senhora 
Uesléia Damaceno de Castro, pelos relevantes 
serviços prestados à população do Município de 
Marabá e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá concede a Comenda
“Mirian Chaves” a Srª. Uesléia Damaceno de Castro.
Art. 2º O titulo honorífico a que se refere o Art.1.º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e hora marcados nos termos do Regimento Interno.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 22 de fevereiro de 2021.
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
A Comenda “Mirian Chaves” foi criada com o intuito de homenagear as mulheres e entidades 
que aqui chegaram, ou se estabeleceram e contribuíram de modo considerável para o 
desenvolvimento de Marabá, é o tipo de comenda que engrandece tanto quem homenageia, 
por não deixar esquecidos os batalhadores que nos antecederam na luta pelo desenvolvimento, 
e o homenageado ao ver-se reconhecido.
UESLÉIA DAMACENO DE CASTRO, natural do Estado do Maranhão, chegou à Marabá 
no ano de 1997, filha de professora e pai ruralista. Casada com Gerson Matos, mãe de 
Weslaine Damaceno de Oliveira.
Formação: 
Pós Graduada em Gestão de Pessoas, Bacharel em Administração de Empresa.
Master Coach pelo IBC – Instituto Brasileiro de Coaching
Profissional:
Fundadora e Presidente do Instituto Star Coach, profundo conhecimento no processo de 
Bussines Executive Coaching e Gestão de Pessoas, consultora de empresas, palestrante 
nacional e internacional, Profissional & Self Coaching, Business and Executive Coaching, 
consultora comportamental - Coaching Assessment, consultora de avaliação 360º, trabalhou 
como administradora no programa PRONATEC, SEBRAE, foi instrutora do SENAC, 
Coautora do Livro Ação Transformadora.
Realizou Projetos Sociais com Cursos, Oficinas em Associações, Escolas, Cooperativas, 
Igrejas e Centro de Recuperação Feminina de Marabá.
Por todas essas qualidades e histórico de vida é que apresentamos o presente Projeto de 
Decreto Legislativo, concedendo a nossa homenageada o Título de Mirian Chaves.
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2021.
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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