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materia nº 109/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaAPRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DO CONTRATO Nº. 219/220- SMSI/PMM SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO.
native_id20018

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
GABINETE 11
 GABINETE DO VEREADOR
ILKER MORAES FERREIRA - MDB
REQUERIMENTO N° 5/2021. 
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Apresentação na Câmara Municipal de Marabá do contrato nº. 219/220-
SMSI/PMM sobre o transporte coletivo urbano do município. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 175, inciso IV e VIII, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal 
de Marabá e a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, com a seguinte solicitação: 
Apresentação na Câmara Municipal de Marabá do contrato nº. 219/220-
SMSI/PMM sobre o transporte coletivo urbano do município
Justificativa
Considerando que o contrato em vigor nº 219/2020-SMSI/PMM referente à 
concorrência nº 007 CEL/SEVOP/PMM coletivo urbano do município de Marabá/PA, 
que entre si celebraram o município de Marabá, através da Secretária de Segurança 
Institucional – SMSI e a Empresa Integração Serviços e Locação EIRELI. 
Considerando que as empresas anteriores vinham sendo denunciada há vários anos, 
culminando em 2019, com várias greves dos funcionários por atraso nos salários, 
redução de ônibus nas linhas, ônibus sucateados. A atuação dos vereadores e vereadoras 
desta casa, somado com a pressão da sociedade e funcionários da empresa, levaram o 
poder executivo a iniciar um processo o qual culminou com a decisão de descredenciar 
e romper a concessão devido aos maus serviços prestados. Em seguida a empresa 
através de decisão judicial definiu o termino dos serviços em 15 de fevereiro de 2020. 
Considerando os serviços que estão sendo prestados atualmente pela nova empresa
licitada e contratada, continuam sendo denunciados pelos usuários, os quais destacam a
má qualidade dos veículos, poucos ônibus nas linhas e com muitos atrasos. Diante
deste fato é preciso que o executivo apresente este contrato para esta casa, detalhando as
responsabilidades e o cumprimento das metas e prazos estabelecidos entre as partes.
Conto com o apoio dos nobres pares neste pleito.
Marabá, 25 de fevereiro de 2021. 

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