| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | APRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DO CONTRATO Nº. 219/220- SMSI/PMM SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 20018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68502-100 GABINETE 11 GABINETE DO VEREADOR ILKER MORAES FERREIRA - MDB REQUERIMENTO N° 5/2021. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Apresentação na Câmara Municipal de Marabá do contrato nº. 219/220- SMSI/PMM sobre o transporte coletivo urbano do município. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 175, inciso IV e VIII, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, com a seguinte solicitação: Apresentação na Câmara Municipal de Marabá do contrato nº. 219/220- SMSI/PMM sobre o transporte coletivo urbano do município Justificativa Considerando que o contrato em vigor nº 219/2020-SMSI/PMM referente à concorrência nº 007 CEL/SEVOP/PMM coletivo urbano do município de Marabá/PA, que entre si celebraram o município de Marabá, através da Secretária de Segurança Institucional – SMSI e a Empresa Integração Serviços e Locação EIRELI. Considerando que as empresas anteriores vinham sendo denunciada há vários anos, culminando em 2019, com várias greves dos funcionários por atraso nos salários, redução de ônibus nas linhas, ônibus sucateados. A atuação dos vereadores e vereadoras desta casa, somado com a pressão da sociedade e funcionários da empresa, levaram o poder executivo a iniciar um processo o qual culminou com a decisão de descredenciar e romper a concessão devido aos maus serviços prestados. Em seguida a empresa através de decisão judicial definiu o termino dos serviços em 15 de fevereiro de 2020. Considerando os serviços que estão sendo prestados atualmente pela nova empresa licitada e contratada, continuam sendo denunciados pelos usuários, os quais destacam a má qualidade dos veículos, poucos ônibus nas linhas e com muitos atrasos. Diante deste fato é preciso que o executivo apresente este contrato para esta casa, detalhando as responsabilidades e o cumprimento das metas e prazos estabelecidos entre as partes. Conto com o apoio dos nobres pares neste pleito. Marabá, 25 de fevereiro de 2021.