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materia nº 117/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-02-25
Ementa INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA TRANSFORMADA EM ESCOLA CÍVICO-MILITAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTA GABRIEL PIMENTA, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE MORADA NOVA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: 009/2021
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja transformada em escola cívico-militar a 
Escola Municipal de Ensino Fundamenta Gabriel Pimenta, localizado no núcleo de Morada Nova.
Senhoras e Senhores Vereadores,
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho a 
seguinte INDICAÇÃO:
 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja transformada em escola cívico-militar 
a Escola Municipal de Ensino Fundamenta Gabriel Pimenta, localizado no núcleo de 
Morada Nova.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos por meio desta indicação que seja transformada em escola cívico-militar 
a Escola Municipal de Ensino Fundamenta Gabriel Pimenta, em razão de tratar-se de um 
instrumento público destinado a incrementar a infraestrutura de ensino, tendo em vista 
a crescente demanda de alunos na rede pública.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério 
da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de 
gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação 
do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Com a transformação da escola em cívico-militar os estudantes do núcleo Morada 
Nova, terão oportunidade de participar de um programa de ensino que tem apresentado 
resultados positivos, melhoria na qualidade de ensino e aumento do Ideb - Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem 
esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (Pa), 25 de fevereiro de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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