| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E PÓRTICO NA ÁREA LOCALIZADA ÀS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA”, MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 20029 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400 REQUERIMENTO: N° 012/2021 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Praça com estacionamento e pórtico na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro Marinho de Oliveira”, Município de Marabá. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizada a construção de Praça com estacionamento e pórtico na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro Marinho de Oliveira”, Município de Marabá. JUSTIFICATIVA Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, com estacionamento e pórtico, na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro Marinho de Oliveira”, Folha 32, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, em razão de tratar-se de um espaço público destinado ao bem estar da população. A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade de vida, bem como se criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a um direito amparado constitucionalmente (art. 6º, CF/88). Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Marabá 25 de fevereiro de 2021. Pedro Corrêa Lima Presidente Câmara Municipal de Marabá