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materia nº 119/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E PÓRTICO NA ÁREA LOCALIZADA ÀS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA”, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N° 012/2021 
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Praça 
com estacionamento e pórtico na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária 
“Pedro Marinho de Oliveira”, Município de Marabá.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda 
Filho a seguinte INDICAÇÃO:
 Que seja realizada a construção de Praça com estacionamento e pórtico 
na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro 
Marinho de Oliveira”, Município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, com 
estacionamento e pórtico, na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro 
Marinho de Oliveira”, Folha 32, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, em razão de 
tratar-se de um espaço público destinado ao bem estar da população.
A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto da 
Cidade que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o 
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao 
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras 
gerações.
É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade 
de vida, bem como se criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a 
um direito amparado constitucionalmente (art. 6º, CF/88).
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá 25 de fevereiro de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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