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materia nº 132/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaINDICA AO PODER LEGISLATIVO, A INCLUSÃO NA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA POR ESTA VEREADORA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 01/2021, O ASSUNTO QUE VERSA SOBRE A MUDANÇA DE LOCAL DO POSTO DA SEFA, ATUALMENTE LOCALIZADO NO KM 09 DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, BEM COMO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO POSTO DA PA 155, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete da Vereadora Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
Vereadora - CMM
REQUERIMENTO Nº 10/2021
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Indica ao Poder Legislativo, a inclusão na Ata da Audiência Pública solicitada por esta 
Vereadora através do Requerimento 01/2021, o assunto que versa sobre a mudança de local do Posto 
da SEFA, atualmente localizado no Km 09 da Rodovia Transamazônica, bem como sobre a construção 
de um estacionamento no Posto da PA 155, nas proximidades do Parque de Exposição Agropecuário
de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
 A Vereadora que esta subscreve, após ouvir o D. Plenário desta casa de leis, requer, nos 
termos do art. 174, inciso VI do Regimento Interno, que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito deste 
município, Exc. Sr. Sebastião Miranda Filho, ao Secretário Regional de Governo do Sudeste do Pará, 
Sr. João Chamon Neto, à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, ao Diretor da Policia Rodoviária 
Federal e ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a fim de que 
seja incluso na pauta da Audiência Pública tratada no Requerimento 01/2021, de autoria desta 
Vereadora, o debate sobre a mudança de local do Posto da SEFA, atualmente localizado no Km 09 da 
Rodovia Transamazônica, bem como sobre a construção de um estacionamento no Posto da PA 155, 
nas proximidades do Parque de Exposição de Marabá. 
Justificativa:
O crescimento do bairro Cidade Jardim, a construção de novos loteamentos às margens da 
Rodovia Transamazônica, bem como o aumento de implantações de novos empreendimentos as 
margens da PA 155, culminaram no aumento no tráfego de veículos. Nesse diapasão, surgiu à 
necessidade de uma discussão acerca do local dos Postos mencionados, que devem mudar para um 
espaço local mais amplo e com estacionamento.
Tal medida resultará em um trânsito mais fluido, sem engarrafamentos e com menos acidentes, 
facilitando a locomoção da população, e proporcionando melhorias na qualidade de vida desta. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste requerimento, para inclusão da 
pauta supramencionada na Audiência Pública solicitada no Requerimento 01/2021. 
Partindo-se desse pressuposto, solicito a aprovação deste requerimento.

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