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materia nº 164/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ATENDIMENTO DO AUTISMO.
native_id20087

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: 013/2021
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro de Especialidades de 
Atendimento do Autismo.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte 
indicação:
 Requer ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro de Especialidades em 
Atendimento do Autismo.
JUSTIFICATIVA
O autismo é um transtorno do desenvolvimento grave que afeta diversas áreas 
neurológicas, variando de pessoa para pessoa. Estima-se que 1 a cada 160 crianças em todo 
mundo tenha Transtorno do Aspecto Autista – TEA, de acordo com dados da Organização 
Mundial de Saúde (OMS). No Brasil existem cerca de 2 milhões de autista, que apesar de 
numerosos ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.
Sendo classificado em três graus, o autismo pode ser: leve, moderado e severo, é
cientificamente comprovado que o diagnóstico precoce, terapias comportamentais, 
familiares e educacionais com métodos adequados e ambiente adaptado oferecem apoio ao 
seu desenvolvimento.
O Centro de Especialidades de Atendimento do Autismo, que objetiva o acolhimento, 
formação, atendimento digno e inclusivo em um espaço adequado com equipe técnica 
especializada e multidisciplinar aos autistas, para que alcance sua independência pessoal e 
sua inclusão, dando-lhes assim, melhor qualidade de vida.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor Municipal as devidas providências.
Marabá (Pa), 04 de março de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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