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materia nº 222/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 222 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaSOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ QUE DÊ POSSE AO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ.
native_id20147

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 005/2021. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Solicita da Prefeitura de Marabá que dê posse ao Conselho Municipal de Juventude 
– CMJ.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Marabá, com a seguinte solicitação: que seja 
realizado o processo de formação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ. 
Justificativa
Em primeiro lugar, vale ressaltar, que o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é um espaço 
de participação da sociedade civil organizada e de interlocução da juventude com o poder 
público no planejamento e acompanhamento da execução das Políticas Públicas de Juventude 
– PPJ, pois reúne jovens das mais variadas parcelas representativas do município, com o 
objetivo de auxiliar os gestores de cada cidade na implementação de políticas públicas 
direcionadas à juventude, visando inserir o jovem no processo político de elaboração dessas 
ações, além de buscar maior conscientização do público jovem quanto aos problemas por eles 
enfrentados no dia a dia. Além disso, é nestes espaços que representantes da juventude 
organizada podem debater sobre os projetos e as necessidades comuns do segmento e inseri￾los na agenda governamental.
Em segundo lugar, cabe salientar, que atualmente em Marabá existem diversos conselhos em 
pleno exercício, sendo eles: da mulher, do idoso, da infância, da assistência social, da cultura, 
educação, do turismo, da agricultura, do plano diretor, do transporte e da pessoa com 
deficiência.
Dessa forma, urge lembrar que já foi aprovado por esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 
29, oriundo do Executivo Municipal, recebido em 05 de julho de 2017, que criou o Conselho 
Municipal de Juventude - CMJ e o Fundo Municipal da Juventude – FUMJUV. No entanto, a 
Prefeitura de Marabá até o presente momento nunca manifestou interesse em dar posse ao 
aludido Conselho. 
Ademais, é inegável, que a participação da juventude é de fundamental importância para 
qualquer município. A juventude é o grupo que renova, que questiona; é a juventude que 
capta as mudanças que estão acontecendo na cultura e na sociedade com mais facilidade. 
Nesse viés, precisamos observar a responsabilidade que os jovens têm a consciência de que 
sua energia e criatividade são a força capaz de desencadear grandes mudanças para Marabá. 
Outrossim, precisamos de jovens que compreendam as implicações de se viver em um 
município que pode oferecer ao seu povo muito mais, em todos os sentidos, se a política 
passar a atender o propósito do todo. Os jovens são a nossa esperança e o nosso futuro. - por 
isso devemos apostar neles. A juventude brasileira quer ser ouvida, quer ter seus direitos 
sociais e políticos respeitados, quer novas perspectivas de vida e realização. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
Assim, cabe ao Conselho Municipal da Juventude, dentre outras, a elaboração do seu 
regimento interno, a colaboração com os órgãos públicos e privados que atuam diretamente 
com a juventude, a participação e auxílio ao Poder Executivo Municipal na deliberação de 
assuntos de interesse da juventude, a elaboração do Plano Municipal da Juventude, 
estabelecendo suas diretrizes e a atuação na formulação de estratégias e controle da execução 
das Políticas Públicas para a Juventude, articuladas com as esferas públicas pertinentes.
Diante do exposto, a referida solicitação justifica-se pela necessidade do fortalecimento das 
Políticas Públicas voltadas para a população jovem marabaense, que tanto carece de atenção 
dos poderes constituintes mediante a carência de políticas públicas eficazes voltadas para esta 
parcela considerável da população.
Sala das Sessões, 10 de Março de 2021. 

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