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materia nº 228/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 228 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaINDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EMANCIPAÇÃO DA UEPA - MARABÁ, EM UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO INDEPENDENTE, PASSANDO ASSIM A SE CHAMAR: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UESSPA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
Vereadora - CMM
REQUERIMENTO Nº 16/2021
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Indica ao Poder Legislativo Municipal a Realização de Audiência Pública para discutir 
sobre a emancipação da UEPA - Marabá, em um Campus Universitário Independente, passando assim 
a se Chamar: Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará - UESSPA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2° do Regimento Interno, que seja encaminhado 
Ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, ao Governador 
do Estado do Pará, Exc. Sr. Helder Zahluth Barbalho, ao Secretário Regional de Governo do Sudeste 
do Pará, Sr. João Chamon Neto, ao Sr. Reitor da Universidade Estadual do Pará, Rubens Cardoso da 
Silva, ao Sr. Coordenador Geral da UEPA – Marabá, Javan Pereira Mota e Unidade Acadêmica, no 
intuito de agendar Audiência para discutir sobre a emancipação da UEPA - Marabá, em um Campo 
universitário independente, passando assim a se Chamar: Universidade Estadual do Sul e Sudeste do 
Pará - UESSPA.
Justificativa:
A Universidade do Estado do Pará (UEPA) passou a atuar no sudeste do estado do Pará, com 
sede na cidade de Marabá, no ano de 1993, inicialmente ofertando os cursos de Enfermagem e 
Licenciatura em Educação Física. Nessa fase inicial, por falta de prédio próprio, as aulas ocorriam nas 
dependências de outra instituição de ensino superior. Atualmente, o Campus oferta 12 cursos de 
graduação e 04 de pós-graduação e assistência Psicossocial. Tendo em vista o aumento da quantidade
de cursos e consequentemente de ingressos, bem como das instalações físicas, a mesma não suporta 
em sua estrutura atual mais cursos e nem alunos na qual hoje comporta 60 docentes efetivos e 
aproximadamente 920 discentes.
Portanto, faz-se necessário a construção de um novo prédio juntamente com a sua
emancipação, tornando-a independente, podendo ampliar seu leque de cursos, capitar recursos para 
melhor realizar suas pesquisas, bem como suas programações anuais.
Assim indico que esta Reunião possa entrar em discursão entre as Autoridades e Entidades.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste requerimento, que trará um 
grande avanço.

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