| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO RESIDENCIAL TIRANDENTES - SÃO FELIX |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO - GABINETE 13 Requerimento Nº. 16/2021 Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza Assunto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o $ 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sebastião Miranda Filho, à Secretaria Municipal de Saúde - SMS e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES - COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA O Art. 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Comunidade do Residencial Tiradentes não conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e sabendo da importância da mesma é que eu, vereador que solicito por meio desta propositura, que convido os pares vereadores a aprovarem o Requerimento onde o Poder Executivo analisará as condições cabíveis para a implantação das UBS na comunidade dos bairros mencionados. Sala das Sessões, 12 de março de 2021. Atenciosamente, Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agrópolis do INCRA — Marabá-PA - CEP: 68501-000 E-MAIL: raimundinhodocomercio(dgmail.com CEL: (094) 99149-5732 — Gabinete 13 - 2º Andar