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materia nº 321/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 321 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO RESIDENCIAL TIRANDENTES - SÃO FELIX
native_id20249

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO - GABINETE 13
Requerimento Nº. 16/2021
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Assunto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO
RESIDENCIAL TIRADENTES - COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o $ 2º do
Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Sebastião Miranda Filho, à Secretaria Municipal de Saúde - SMS e à Secretaria
Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP com a seguinte solicitação:
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO RESIDENCIAL
TIRADENTES - COMPLEXO SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
O Art. 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Comunidade do Residencial Tiradentes não conta com uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) e sabendo da importância da mesma é que eu, vereador
que solicito por meio desta propositura, que convido os pares vereadores a
aprovarem o Requerimento onde o Poder Executivo analisará as condições cabíveis
para a implantação das UBS na comunidade dos bairros mencionados.
Sala das Sessões, 12 de março de 2021.
Atenciosamente,
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agrópolis do INCRA — Marabá-PA - CEP: 68501-000
E-MAIL: raimundinhodocomercio(dgmail.com CEL: (094) 99149-5732 — Gabinete 13 - 2º Andar

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