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materia nº 399/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE POSTES COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ ALBINO (NO PERIMETRO ENTRE O DEPOSITO DA LOJA LILIANI E O VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO DE CARAJÁS) – SÃO FÉLIX II.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68501-000
E-MAIL: raimundinhodocomercio@gmail.com CEL: (094) 99149-5732 – Gabinete 13 – 2° Andar
Requerimento de Nº. 25/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE 
POSTES COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ 
ALBINO (NO PERIMETRO ENTRE O DEPOSITO DA LOJA LILIANI E O 
VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO DE CARAJÁS) – SÃO FÉLIX II. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Sebastião Miranda Filho e ao Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM 
com a seguinte solicitação:
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE POSTES 
COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ ALBINO (NO 
PERIMETRO ENTRE O DEPOSITO DA LOJA LILIANI E O VIADUTO SOBRE A 
ESTRADA DE FERRO DE CARAJÁS) – SÃO FÉLIX II. 
JUSTIFICATIVA
Os moradores que necessitam trafegar pela Rua José Albino e os usuários 
que, esporadicamente, fazem uso da mesma encontram diversas problemáticas, a falta 
de iluminação pública no período noturno faz com que essa situação se torne ainda pior, 
o terreno irregular em virtude de ser uma estrada de chão e os animais soltos podem 
ocasionar acidentes graves como já foi evidenciado até mesmo levando vítimas a 
fatalidade, outro fator ponderante, é a criminalidade que pode se aproveitar da 
problemática para realizar atos ilícitos de diversas naturezas. 
Desta forma, baseado no Art. 6º da Constituição Federal que diz que o 
Estado tem a obrigação de garantir dentre outros direitos ao cidadão à Segurança,
solicito ao Poder Executivo Municipal Instalação de Postes com Sistema de Iluminação 
Pública para atender aos cidadãos que fazem uso da Rua José Albino.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Atenciosamente, 
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

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