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materia nº 413/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 413 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS A PARTIR DOS 28 DIAS DE VIDA ATÉ A ADOLESCÊNCIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
Vereadora - CMM
REQUERIMENTO Nº 027/2021
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção de um Centro de Atendimento a 
Crianças a partir dos 28 dias de vida até a adolescência.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
 A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado 
Ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, ao Sr. 
Secretário Municipal de Viação e Obras Publicas, Fábio Moreira e ao Secretário Municipal de Saúde, 
Walmir Silva Moura, com a indicação de a Construção de um Centro de Atendimento a Crianças a 
partir dos 28 dias de vida até a adolescência.
Justificativa:
Segundo estudo realizado por cientistas da Organização Mundial de Saúde – OMS, atender 
crianças em ambiente mais aprazível, exclusivamente, voltado a elas, com salas de triagem e de espera 
específicas, produz efeitos significativos na redução do número de crianças encaminhadas para 
internação e do tempo de espera para atendimento, o que consequentemente, traz o aumento da 
resposta positiva ao tratamento. 
Com o intuito de garantir proteção à vida e à saúde, embasado na efetivação de políticas sociais 
públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de 
existência, ressalto a necessidade da criação do Centro de Atendimento a Criança no Município de 
Marabá com competência para atendimento em especialidades e subespecialidades que atuam em
conjunto com a pediatria, prover assistência pública especializada para a criança a partir dos 28 dias de 
vida até a adolescência com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio diagnóstico e 
internação de forma a garantir um atendimento de excelência e de saúde, oferecer leitos de Unidade de 
Terapia Intensiva – UTI e celebrar convênios com entidades públicas e privadas que prestem 
atividades correlativas.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste requerimento, que trará um 
grande avanço.

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