| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS A PARTIR DOS 28 DIAS DE VIDA ATÉ A ADOLESCÊNCIA |
| native_id | 20352 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23 Vereadora - CMM REQUERIMENTO Nº 027/2021 Autora: Vanda Régia Américo Gomes Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção de um Centro de Atendimento a Crianças a partir dos 28 dias de vida até a adolescência. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, ao Sr. Secretário Municipal de Viação e Obras Publicas, Fábio Moreira e ao Secretário Municipal de Saúde, Walmir Silva Moura, com a indicação de a Construção de um Centro de Atendimento a Crianças a partir dos 28 dias de vida até a adolescência. Justificativa: Segundo estudo realizado por cientistas da Organização Mundial de Saúde – OMS, atender crianças em ambiente mais aprazível, exclusivamente, voltado a elas, com salas de triagem e de espera específicas, produz efeitos significativos na redução do número de crianças encaminhadas para internação e do tempo de espera para atendimento, o que consequentemente, traz o aumento da resposta positiva ao tratamento. Com o intuito de garantir proteção à vida e à saúde, embasado na efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, ressalto a necessidade da criação do Centro de Atendimento a Criança no Município de Marabá com competência para atendimento em especialidades e subespecialidades que atuam em conjunto com a pediatria, prover assistência pública especializada para a criança a partir dos 28 dias de vida até a adolescência com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio diagnóstico e internação de forma a garantir um atendimento de excelência e de saúde, oferecer leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e celebrar convênios com entidades públicas e privadas que prestem atividades correlativas. Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste requerimento, que trará um grande avanço.