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materia nº 416/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 416 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaSOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA SORORÓ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 016/2021. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Solicita do Poder Executivo Municipal a instalação de 1 (um) gerador de energia
elétrica na Unidade Básica de Saúde da Vila Sororó.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao gabinete do Senhor Prefeito de Marabá Sebastião Miranda Filho, com 
a seguinte solicitação: que seja realizada a instalação de 1 (um) gerador de energia
elétrica na Unidade Básica de Saúde da Vila Sororó.
Justificativa
Em primeiro lugar, a luz da Constituição Federal de 1988 é consabido que é dever do Estado 
garantir a saúde física e mental dos indivíduos, conforme estatui o art. 196. O dispositivo 
constitucional deixa claro que, para além do direito fundamental à saúde, há o dever 
fundamental de prestação de saúde por parte do Estado (União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios).
Em segundo lugar, vale ressaltar, que de acordo com relatos constantemente tem ocorrido 
quedas de energia na referida localidade, deixando assim, evidente um grave problema a ser 
mitigado pelo Poder Público Municipal. Dessa forma, visando suprir eventuais quedas no 
fornecimento de energia elétrica, e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, 
faz-se necessário a aquisição e implantação de 1 (um) gerador de energia elétrica na aludida 
UBS. 
Urge pontuar por fim, que a UBS atende as seguintes Vilas: Monte Sinai, Lagedo I e II, 
Cedrinho, Assentamento 26 de março, Acampamento Helenira Resende, Acampamento Hugo 
Chaves, Piranheira, Escada Alta, Rodoviarinha, Itacaiuna e Cosipar. Além disso, a média de 
pacientes atendidos semanalmente é de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) pessoas, e 
mensalmente é de 1940 (mil e novecentos e quarenta) pessoas, mediante a média de 8.769 
(oito mil setecentos e sessenta e nove mil) pacientes cadastrados nos arquivos da citada UBS.
Sala das Sessões, 24 de Março de 2021.

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