| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA SORORÓ. |
| native_id | 20356 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA REQUERIMENTO N° 016/2021. Autor: Vereador Miguel Gomes Filho Assunto: Solicita do Poder Executivo Municipal a instalação de 1 (um) gerador de energia elétrica na Unidade Básica de Saúde da Vila Sororó. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao gabinete do Senhor Prefeito de Marabá Sebastião Miranda Filho, com a seguinte solicitação: que seja realizada a instalação de 1 (um) gerador de energia elétrica na Unidade Básica de Saúde da Vila Sororó. Justificativa Em primeiro lugar, a luz da Constituição Federal de 1988 é consabido que é dever do Estado garantir a saúde física e mental dos indivíduos, conforme estatui o art. 196. O dispositivo constitucional deixa claro que, para além do direito fundamental à saúde, há o dever fundamental de prestação de saúde por parte do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Em segundo lugar, vale ressaltar, que de acordo com relatos constantemente tem ocorrido quedas de energia na referida localidade, deixando assim, evidente um grave problema a ser mitigado pelo Poder Público Municipal. Dessa forma, visando suprir eventuais quedas no fornecimento de energia elétrica, e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, faz-se necessário a aquisição e implantação de 1 (um) gerador de energia elétrica na aludida UBS. Urge pontuar por fim, que a UBS atende as seguintes Vilas: Monte Sinai, Lagedo I e II, Cedrinho, Assentamento 26 de março, Acampamento Helenira Resende, Acampamento Hugo Chaves, Piranheira, Escada Alta, Rodoviarinha, Itacaiuna e Cosipar. Além disso, a média de pacientes atendidos semanalmente é de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) pessoas, e mensalmente é de 1940 (mil e novecentos e quarenta) pessoas, mediante a média de 8.769 (oito mil setecentos e sessenta e nove mil) pacientes cadastrados nos arquivos da citada UBS. Sala das Sessões, 24 de Março de 2021.