| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ. |
| native_id | 20358 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68501-000 E-MAIL: raimundinhodocomercio@gmail.com CEL: (094) 99149-5732 – Gabinete 13 – 2° Andar Requerimento de Nº. 26/2021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sebastião Miranda Filho com a seguinte solicitação: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ. JUSTIFICATIVA O Art. 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário de ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A comunidade das Folhas 20, 21, 28 e 29 não conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e sabendo da importância da mesma, o vereador que este redige, solicita por meio desta propositura ao Poder Executivo a execução de tal fim. Sala das Sessões, 15 de março de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá