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materia nº 418/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 418 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68501-000
E-MAIL: raimundinhodocomercio@gmail.com CEL: (094) 99149-5732 – Gabinete 13 – 2° Andar
Requerimento de Nº. 26/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE 
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sebastião Miranda 
Filho com a seguinte solicitação: 
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
O Art. 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como direito de todos 
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução 
do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário de ações e 
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A comunidade das Folhas 20, 21, 28 e 29 não conta com uma Unidade Básica 
de Saúde (UBS) e sabendo da importância da mesma, o vereador que este redige, solicita 
por meio desta propositura ao Poder Executivo a execução de tal fim.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Atenciosamente, 
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

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