| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | SOLICITAÇÃO PARA QUE OS DIRETORES DA EMPRESA DE LOTEAMENTO (BURITI) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA AINDA A SER DESIGNADO, COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE (04) DO VEREADOR ELÓI S. RIBEIRO ________________________________________________ ____________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo 1 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá-PA. REQUERIMENTO: 12 /2021 DO: Ver. ELÓI SILVA RIBEIRO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA QUE OS DIRETORES DA EMPRESA DE LOTEAMENTO (BURITI) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA AINDA A SER DESIGNADO, COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Ex. Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras. Venho através deste, Solicitar a Vossa Excelência, com base no art. 171, e demais c/c art. 24, XXIX, 45, I, do Regimento Interno, SOLICITAÇÃO PARA QUE A EMPRESA (BURITI LOTEAMENTO) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA A SER AINDA DESIGNADO, COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Requer a referida Convocação, após o aprovação por essa Casa de leis. Termos em que Pede deferimento. Sala das Sessões, 23 de março de 2021. _____________________________ ELÓI SILVA RIBEIRO Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE (04) DO VEREADOR ELÓI S. RIBEIRO ________________________________________________ ____________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo 2 DA JUSTIFICATIVA. A Audiência Pública é o espaço adequado de participação popular, de controle social, para que se possa ouvir as partes, as sensibilidades, as propostas, e possamos assim, chegar a um bom termo que esteja atendendo as partes envolvidas. Tem constantemente chegado até esse vereador, várias reclamações dos moradores do Residencial Cidade Jardim, localizado após o quartel 23º Blog. Este Bairro foi projetado pela empresa de Loteamento Buriti. Entre essas reclamações podemos citar: 1- A falta de água constantemente nas casas; 2- Juros abusivos em mais de 30% nas parcelas dos terrenos; Esses fatores tem trazidos sérios transtornos aos moradores locais, onde as pessoas desse residencial tem pedido a intervenção desse Vereador nesse sentido. A melhor forma de ser resolvido essa situação catastrófica do bairro Cidade Jardim é através de uma Audiência Pública, onde podemos ouvir as partes envolvidas para tentarmos firmar um termo de ajuste, com a emissão de relatório. Diante do exposto: Solicitamos que sejam convidados para essa Audiência Pública setores da Sociedade como representantes da OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCON, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, SDU, etc, e COMUNIDADE EM GERAL. Solicitamos dessa forma: a aprovação desse requerimento pelos vereadores e Vereadoras dessa Casa de Leis, tendo em vista a sua grande importância. Sala das Sessões, 23 de março de 2021. _____________________________ ELÓI SILVA RIBEIRO Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE (04) DO VEREADOR ELÓI S. RIBEIRO ________________________________________________ ____________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo 3