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materia nº 455/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 455 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaSOLICITAÇÃO PARA QUE OS DIRETORES DA EMPRESA DE LOTEAMENTO (BURITI) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA AINDA A SER DESIGNADO, COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE (04) DO VEREADOR ELÓI S. RIBEIRO
________________________________________________
____________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá-PA.
 
 
 
REQUERIMENTO: 12 /2021
DO: Ver. ELÓI SILVA RIBEIRO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA QUE OS DIRETORES DA EMPRESA DE 
LOTEAMENTO (BURITI) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NESSA CASA DE LEIS, EM DIA AINDA A SER DESIGNADO, COM O INTENTO DE 
SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Ex. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras.
Venho através deste, Solicitar a Vossa Excelência, com base no art. 171, e 
demais c/c art. 24, XXIX, 45, I, do Regimento Interno, SOLICITAÇÃO PARA QUE A 
EMPRESA (BURITI LOTEAMENTO) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA A SER AINDA DESIGNADO, 
COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO 
CIDADE JARDIM.
Requer a referida Convocação, após o aprovação por essa Casa de leis.
 Termos em que
 Pede deferimento.
 Sala das Sessões, 23 de março de 2021.
_____________________________
ELÓI SILVA RIBEIRO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE (04) DO VEREADOR ELÓI S. RIBEIRO
________________________________________________
____________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
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DA JUSTIFICATIVA.
A Audiência Pública é o espaço adequado de participação popular, de controle 
social, para que se possa ouvir as partes, as sensibilidades, as propostas, e possamos assim, 
chegar a um bom termo que esteja atendendo as partes envolvidas.
Tem constantemente chegado até esse vereador, várias reclamações dos 
moradores do Residencial Cidade Jardim, localizado após o quartel 23º Blog.
Este Bairro foi projetado pela empresa de Loteamento Buriti.
Entre essas reclamações podemos citar:
1- A falta de água constantemente nas casas;
2- Juros abusivos em mais de 30% nas parcelas dos terrenos;
Esses fatores tem trazidos sérios transtornos aos moradores locais, onde as 
pessoas desse residencial tem pedido a intervenção desse Vereador nesse sentido.
A melhor forma de ser resolvido essa situação catastrófica do bairro Cidade 
Jardim é através de uma Audiência Pública, onde podemos ouvir as partes envolvidas para 
tentarmos firmar um termo de ajuste, com a emissão de relatório.
Diante do exposto: Solicitamos que sejam convidados para essa Audiência 
Pública setores da Sociedade como representantes da OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO, 
PROCON, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, SDU, etc, e COMUNIDADE EM GERAL. 
Solicitamos dessa forma: a aprovação desse requerimento pelos vereadores e Vereadoras 
dessa Casa de Leis, tendo em vista a sua grande importância.
 Sala das Sessões, 23 de março de 2021.
_____________________________
ELÓI SILVA RIBEIRO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE (04) DO VEREADOR ELÓI S. RIBEIRO
________________________________________________
____________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
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