| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER LEGISLATIVO INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PSICÓLOGOS DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS |
| native_id | 20419 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Vereador Fernando Henrique Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com REQUERIMENTO N° 26/2021. Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da carga horária dos Psicólogos de 40 horas semanais para 30 horas semanais. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da carga horária dos Psicólogos de 40 horas semanais para 30 horas semanais. Justificativa Observando a necessidade de mudança, e atendendo aos pedidos dos profissionais da área da psicologia, solicitamos a mudança da jornada de trabalho dos Psicólogos do Município de 40 horas semanais para 30 horas semanais. Um dos principais motivos é a diferença da carga horária dos psicólogos com relação aos outros profissionais de saúde de nível superior, que têm jornada de 20 e 30 horas semanais. Pedimos ao Poder Executivo Municipal e aos nobres vereadores que venham interceder por essa classe. Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção. Marabá, 22 de março de 2021. ________________________________________ Fernando Henrique Vereador CMM - PSC