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materia nº 475/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 475 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER LEGISLATIVO INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PSICÓLOGOS DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 26/2021.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo 
indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da carga horária dos Psicólogos de 40 horas 
semanais para 30 horas semanais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, 
que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução
da carga horária dos Psicólogos de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
Justificativa
Observando a necessidade de mudança, e atendendo aos pedidos dos profissionais da área da 
psicologia, solicitamos a mudança da jornada de trabalho dos Psicólogos do Município de 40 horas 
semanais para 30 horas semanais.
Um dos principais motivos é a diferença da carga horária dos psicólogos com relação aos outros 
profissionais de saúde de nível superior, que têm jornada de 20 e 30 horas semanais. Pedimos ao Poder 
Executivo Municipal e aos nobres vereadores que venham interceder por essa classe.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção.
Marabá, 22 de março de 2021.
________________________________________
Fernando Henrique
Vereador CMM - PSC

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