| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: EPITÁCIO PESSOA, PARÁ (NO PERIMETRO ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES E EPITÁCIO PESSOA) E CEARÁ EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX III. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100. E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N.º 28/2021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: EPITÁCIO PESSOA, PARÁ (NO PERIMETRO ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES E EPITÁCIO PESSOA) E CEARÁ EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX III. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: EPITÁCIO PESSOA, RUA PARÁ (NO PERIMETRO ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES E EPITÁCIO PESSOA) E RUA CEARÁ EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX III. JUSTIFICATIVA Os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem urbana e calçadas, melhoram as condições de limpeza urbana, contribuindo à saúde pública, e ocasionando níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, as ruas em péssimas condições de circulação podem proporcionar diversos transtornos aos moradores bem como: danos patrimoniais, interrupção de serviços essenciais e básicos e a ocorrência de acidentes. Em conformidade à Lei N.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007 em seu Art. 3, inciso I combinado com a alínea D: dispõe a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala de Sessões, 25 de março de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá.