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materia nº 513/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 513 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL E A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE CORREIOS NO COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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Requerimento N.º 32/2021.

Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza

ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL E A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE CORREIOS NO COMPLEXO SÃO FÉLIX.



Senhor Presidente, Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e ao Responsável da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT com a seguinte solicitação: 



INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE CORREIOS NO COMPLEXO SÃO FÉLIX.



JUSTIFICATIVA



A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, também conhecida por Correios, é uma empresa pública que integra a administração indireta federal regulada, primordialmente, pela seguinte legislação: Decreto-Lei n.º 509/69 (transformou o Departamento de Correios e Telégrafos em Empresa Pública, Lei Postal (n.º 6.538/78 que regula os serviços postais e os serviços postados sob privilégio da União). Neste quesito, solicito uma agência para o Núcleo São Félix com a finalidade de atender as demandas da comunidade.

Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura.



Sala de Sessões, 25 de março de 2021.







Raimundo da Silva Souza

Vereador – PL.

Câmara Municipal de Marabá.

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