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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” PARA CAIO MARCO BERARDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id20474

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-16 Proposição aprovada — APROVADA
2021-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-06-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-03-26 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
1
GABINETE DO VEREADOR
 CORONEL ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 27/2021. 
Outorga com o título de “Cidadão 
Marabaense” para Caio Marco Berardo, pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou a sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º- É outorgado para o senhor Caio Marco Berardo, juiz de Direito da Comarca de 
Marabá, o título de Cidadão Marabaense, pelos relevantes serviços prestados a 
comunidade na área do direito e da justiça, em prol do desenvolvimento do município 
de Marabá e região.
Art. 2º - O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º - Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 24 de março de 2021. 
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Nasceu na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Na época seus pais Euclides 
Celso Berardo, Advogado e Mirian Nilvea Cantoni Berardo, Assistente Social residiam 
na cidade de Jardinópolis onde ambas as famílias de imigrantes italianos firmaram suas 
raízes. 
Na sua infância morou tanto em Jardinópolis quanto em Ribeirão Preto. Posteriormente 
em Batatais, Patrocínio Paulista e Franca onde concluiu o ensino secundário em 1988. 
Interiorano, tem dois irmãos, Paulo Celso Berardo e Telma Berardo Melo. 
No ano de 1989 ingressou na Faculdade de Engenharia da UNESP onde permaneceu até 
1990. Em 1991 ingressou no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de 
São Paulo na qual concluiu o Bacharelado em 1995. Nesse interim ingressou mediante 
concurso público como Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado 
de São Paulo onde primeiramente atuou como “cartorário” e posteriormente em cargos 
de chefia e assessoramento. Dentre os diversos concursos púbicos que foi aprovado 
ocupou o Cargo de Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Foi advogado durante 
os anos de 2002 a 2004. Em 2005 retornou ao Tribunal de Justiça do Estado de São 
Paulo como Assessor junto ao Desembargo onde permaneceu até 2009 quando 
ingressou por meio do Concurso de Provas e Títulos no cargo de Juiz de Direito no 
Estado do Pará. Sua primeira designação foi para a Comarca de Marabá. Foi Juiz Titular 
das Comarcas de Faro e Terra Santa e, posteriormente foi promovido para Vara de 
Execução Penal de Marabá onde é Titular até hoje. Atuou também como Juiz Eleitoral. 
Participou de diversas comissões de trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 
em especial ligadas a Gestão Judiciária e Processo Eletrônico. Leciona há mais de 15 
anos. É professor universitário, e Juiz formador da Escola Nacional de Formação de 
Magistrados. Autor dos livros Direito Constitucional e Segurança Pública e Lei 
Orgânica da Polícia de São Paulo pela editora FMB. Tem dois filhos, Theo Augusto 
Berardo e Enzo Rafael Berardo. Atualmente é casado com Priscila Joyce de Souza 
Mendonça. Atualmente é casado com Priscila Joyce de Souza Mendonça. 
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão distinta 
homenagem. 
Marabá, 24 de março de 2021. 

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