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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 27/2021.
Outorga com o título de “Cidadão
Marabaense” para Caio Marco Berardo, pelos
relevantes serviços prestados à população do
município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou a sua Mesa Diretora
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º- É outorgado para o senhor Caio Marco Berardo, juiz de Direito da Comarca de
Marabá, o título de Cidadão Marabaense, pelos relevantes serviços prestados a
comunidade na área do direito e da justiça, em prol do desenvolvimento do município
de Marabá e região.
Art. 2º - O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em
sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º - Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 24 de março de 2021.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Nasceu na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Na época seus pais Euclides
Celso Berardo, Advogado e Mirian Nilvea Cantoni Berardo, Assistente Social residiam
na cidade de Jardinópolis onde ambas as famílias de imigrantes italianos firmaram suas
raízes.
Na sua infância morou tanto em Jardinópolis quanto em Ribeirão Preto. Posteriormente
em Batatais, Patrocínio Paulista e Franca onde concluiu o ensino secundário em 1988.
Interiorano, tem dois irmãos, Paulo Celso Berardo e Telma Berardo Melo.
No ano de 1989 ingressou na Faculdade de Engenharia da UNESP onde permaneceu até
1990. Em 1991 ingressou no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo na qual concluiu o Bacharelado em 1995. Nesse interim ingressou mediante
concurso público como Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo onde primeiramente atuou como “cartorário” e posteriormente em cargos
de chefia e assessoramento. Dentre os diversos concursos púbicos que foi aprovado
ocupou o Cargo de Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Foi advogado durante
os anos de 2002 a 2004. Em 2005 retornou ao Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo como Assessor junto ao Desembargo onde permaneceu até 2009 quando
ingressou por meio do Concurso de Provas e Títulos no cargo de Juiz de Direito no
Estado do Pará. Sua primeira designação foi para a Comarca de Marabá. Foi Juiz Titular
das Comarcas de Faro e Terra Santa e, posteriormente foi promovido para Vara de
Execução Penal de Marabá onde é Titular até hoje. Atuou também como Juiz Eleitoral.
Participou de diversas comissões de trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
em especial ligadas a Gestão Judiciária e Processo Eletrônico. Leciona há mais de 15
anos. É professor universitário, e Juiz formador da Escola Nacional de Formação de
Magistrados. Autor dos livros Direito Constitucional e Segurança Pública e Lei
Orgânica da Polícia de São Paulo pela editora FMB. Tem dois filhos, Theo Augusto
Berardo e Enzo Rafael Berardo. Atualmente é casado com Priscila Joyce de Souza
Mendonça. Atualmente é casado com Priscila Joyce de Souza Mendonça.
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão distinta
homenagem.
Marabá, 24 de março de 2021.
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