texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
1
GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
PROJETO DE LEI N° 020/2021.
Declara de utilidade pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Palmeira Jussara, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por
lei, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PALMEIRA
JUSSARA, entidade privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica–CNPJ sob o número 02.579.711/0001-98, com sede na Est do Rio Preto
Km 16 s/n, Zona Rural na cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 24 de março de 2021.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68502-100
2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
È com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o presente
projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PALMEIRA JUSSARA em razão dos relevantes
serviços prestados à Comunidade em que atua.
Trata-se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que vem
realizando diversas atividades na Comunidade local e adjacentes, com o objetivo de
transformação social da região na qual está inserida. Atualmente suas atividades
concentram-se em cinco atividades principais: educação, agricultura, saúde, cultura e
lazer.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da declaração de
utilidade Pública da referida entidade.
Marabá 24 de março 2021
open original →