| 2021-06-16 |
Proposição aprovada |
— |
APROVADA |
| 2021-06-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Em votação em 2º Turno o Projeto. |
| 2021-06-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto. |
| 2021-05-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. |
| 2021-03-29 |
Parecer pela rejeição do veto |
— |
Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação. |