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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id20529

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-13 Proposição retirada pelo autor — Retirado de pauta pelo autor
2021-03-31 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 
VEREADOR FRANK DO JARDIM UNIÃO 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553 
1
PROJETO DE LEI N° 25/2021. 
“Dispõe sobre a criação do programa creche para idosos no 
âmbito do município de Marabá, e dá outras providencias”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Executivo Municipal fica autorizado a instituir no município de Marabá, o 
programa “CRECHE PARA IDOSOS”, que tem por finalidade atender parte das necessidades 
dos idosos carentes desta cidade. 
Art. 2° - A “CRECHE PARA IDOSOS” atenderá no Município idosos a partir de 60 (sessenta) 
anos de idade no horário compreendido entre as 7h00 até ás 18h00. 
§1° - O atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar formada por, pelo menos, um 
médico, um nutricionista, um psicólogo, um fisioterapeuta, um assistente social, além de 
outros profissionais de saúde e das ciências humanas. 
§2° - A triagem deverá ser feita por equipe de assistentes sociais do Município, podendo ser 
firmada parceria com o Ministério Publico. 
Art. 3° - O idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável, 
permanecendo por período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade. 
Art. 4° - As empresas privadas, especialmente as de ensino superior, poderão firmar 
convênios com a CRECHE PARA IDOSOS, a fim de melhoras a qualidade do atendimento. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução do programa ”CRECHE PARA IDOSOS” 
correrão por dotações orçamentárias próprias. 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Marabá, 31 de março de 2021. 
_____________________________ 
FRANKLANDES SOUSA MATOS 
Vereador – Câmara Municipal de Marabá 
GABINETE 06 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 
VEREADOR FRANK DO JARDIM UNIÃO 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553 
2
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei tem por objetivo minimizar o abandono e a violência doméstica 
contra idosos nesta cidade. 
O atendimento desse programa, além de aperfeiçoar a qualidade de vida da terceira idade 
carente dessa cidade, estimulará a união e a renda familiar, permitindo aos filhos e netos a 
dedicação as suas jornadas de trabalho. 
O mesmo também promoverá economia para a Secretaria Municipal de Saúde e de 
Assistência Social, permitindo a prevenção de doenças físicas e mentais e reduzindo a 
hospitalização e recolhimento de idosos nos abrigos da cidade. 
O projeto também inova no sentido de prevenção dentro dos ditames do Poder Executivo já 
disponibilizar profissionais da área de saúde, como: médicos, enfermeiros, psicólogos, 
fisioterapeutas, assistentes sociais e similares não criando despesas para o erário, bem como 
amparando a integração com os representantes parlamentares no estado quando no próprio 
Congresso Nacional nas politicas voltadas para fomentar o cuidado com as pessoas idosas de nosso 
município. 
Atenciosamente, 
Marabá, 31 de março de 2021. 
________________________ 
FRANKLANDES SOUSA MATOS 
Vereador – Câmara Municipal de Marabá 
GABINETE 06 

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