texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR FRANK DO JARDIM UNIÃO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553
1
PROJETO DE LEI N° 25/2021.
“Dispõe sobre a criação do programa creche para idosos no
âmbito do município de Marabá, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Executivo Municipal fica autorizado a instituir no município de Marabá, o
programa “CRECHE PARA IDOSOS”, que tem por finalidade atender parte das necessidades
dos idosos carentes desta cidade.
Art. 2° - A “CRECHE PARA IDOSOS” atenderá no Município idosos a partir de 60 (sessenta)
anos de idade no horário compreendido entre as 7h00 até ás 18h00.
§1° - O atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar formada por, pelo menos, um
médico, um nutricionista, um psicólogo, um fisioterapeuta, um assistente social, além de
outros profissionais de saúde e das ciências humanas.
§2° - A triagem deverá ser feita por equipe de assistentes sociais do Município, podendo ser
firmada parceria com o Ministério Publico.
Art. 3° - O idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável,
permanecendo por período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade.
Art. 4° - As empresas privadas, especialmente as de ensino superior, poderão firmar
convênios com a CRECHE PARA IDOSOS, a fim de melhoras a qualidade do atendimento.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução do programa ”CRECHE PARA IDOSOS”
correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Marabá, 31 de março de 2021.
_____________________________
FRANKLANDES SOUSA MATOS
Vereador – Câmara Municipal de Marabá
GABINETE 06
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR FRANK DO JARDIM UNIÃO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553
2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei tem por objetivo minimizar o abandono e a violência doméstica
contra idosos nesta cidade.
O atendimento desse programa, além de aperfeiçoar a qualidade de vida da terceira idade
carente dessa cidade, estimulará a união e a renda familiar, permitindo aos filhos e netos a
dedicação as suas jornadas de trabalho.
O mesmo também promoverá economia para a Secretaria Municipal de Saúde e de
Assistência Social, permitindo a prevenção de doenças físicas e mentais e reduzindo a
hospitalização e recolhimento de idosos nos abrigos da cidade.
O projeto também inova no sentido de prevenção dentro dos ditames do Poder Executivo já
disponibilizar profissionais da área de saúde, como: médicos, enfermeiros, psicólogos,
fisioterapeutas, assistentes sociais e similares não criando despesas para o erário, bem como
amparando a integração com os representantes parlamentares no estado quando no próprio
Congresso Nacional nas politicas voltadas para fomentar o cuidado com as pessoas idosas de nosso
município.
Atenciosamente,
Marabá, 31 de março de 2021.
________________________
FRANKLANDES SOUSA MATOS
Vereador – Câmara Municipal de Marabá
GABINETE 06
open original →