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materia nº 586/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 586 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaSOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ O FORNECIMENTO DE TABLETS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM INTERNET COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, NECESSÁRIA PARA O MOMENTO, COM MAIOR QUALIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 020/2021. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Solicita da Prefeitura de Marabá o fornecimento de tablets para alunos da rede 
pública municipal de ensino com internet com o objetivo de promover a educação à distância, 
necessária para o momento, com maior qualidade.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Marabá e à Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, com a seguinte solicitação: que seja realizada a aquisição de Tablets com 
internet para doação aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Justificativa
Em primeiro lugar, oferecer ensino público, gratuito e de qualidade é um dever do Estado. 
Durante esta pandemia da Covid-19 os desafios são imensos, inclusive na área da Educação. 
Com o aumento de casos da doença, o distanciamento social tornou-se ainda mais necessário. 
Porém, não podemos aceitar que muitas crianças e adolescentes pobres sejam prejudicadas e 
fiquem sem estudar, sem tirar dúvidas com os professores, enquanto outros avançam na 
aquisição de conhecimentos. Por isso, a compra imediata de tablets, já com acesso à Internet, 
é fundamental. Logo, a presente iniciativa tem o objetivo de garantir a ampliação no 
atendimento aos estudantes da rede municipal na execução das atividades remotas, que foram 
adotadas desde o dia 20 de março de 2020, devido à pandemia do coronavírus. 
Em segundo lugar, a modernização é algo necessário na educação, temos que nos modernizar 
e se faz necessário tal modernização, pois estamos passando por um momento delicado na 
educação em nosso município e porque não dizer em nosso país, felizmente Marabá tem 
condições financeiras para a aquisição desses tablets e assim possamos elevar nossa educação 
a outro patamar. 
Em terceiro lugar, os nossos alunos estão estudando com orientação via WhatsApp, além de 
material impresso e livros para quem não tem acesso à Internet. Mesmo assim, o nível e a 
qualidade do ensino-aprendizagem são distintos para os alunos mais pobres, porque nem 
todos possuem computador ou smartphone para tirar dúvidas em tempo real sobre os 
conteúdos fornecidos.
Em quarto lugar, além das questões envolvendo a pandemia, o tablet é realmente uma 
ferramenta pedagógica poderosa, e faz parte do cotidiano de muitas escolas particulares. Por 
isso, os alunos da Rede Pública precisam ter a mesma oportunidade, para que possam disputar 
as vagas no Ensino Médio, Ensino Superior, e no mercado de trabalho de forma qualificada e 
menos desigual. Este investimento em tecnologia na Educação tem retorno garantido para a 
sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
Dessa forma, mesmo diante das dificuldades, pensando no desenvolvimento infantil, tentar se 
adaptar a essa nova forma de ensino é uma das estratégias mais viáveis e que minimizam os 
impactos gerados pela suspensão das aulas. 
Destarte, a referida solicitação justifica-se em detrimento da educação ser, portanto, um 
direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, bem 
maior do homem, sendo que por isso o Estado tem o dever de prover condições 
indispensáveis ao seu pleno exercício.
Sala das Sessões, 06 de Abril de 2021. 

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