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materia nº 604/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 604 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA FOLHA 15 – NOVA MARABÁ.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100.
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento N.º 34/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA FOLHA 15 – NOVA MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho
e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação:
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA FOLHA 15 – NOVA MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil, dos Direitos e Garantias 
Fundamentais, em seu Art. 6º reconhece: ‘‘o lazer como um direito social ao cidadão e dever 
do Estado’’
Considerada como um meio de lazer, a praça tem por finalidade propiciar às pessoas 
não apenas um local para o lazer, entretanto a qualidade de vida e, de igual forma, um meio de 
sociabilização.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e 
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
aprovação da relativa propositura.
Sala de Sessões, 31 de março de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá.

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