| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
| native_id | 20576 |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68502-100 E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N.º 392021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Saúde – SMS com a seguinte solicitação: IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Segundo o Art. 1° combinado com o § 2º da Portaria Nº 2.048, de 5 de novembro de 2002 emitida pelo Ministério da Saúde – MS: ‘‘Este Regulamento é de caráter nacional devendo ser utilizado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e dos Municípios na implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde’’. As ambulâncias exercem uma função de extrema importância à sociedade, pois, não há sequer uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de quaisquer localidades que as dispensem, uma vez sabendo da dimensão de sua utilidade. Além disso, caracterizam-se por prestar socorro às pessoas em situações de agravos urgentes, nas cenas em que esses agravos ocorrem, garantindo atendimento precoce, adequado ao ambiente pré-hospitalar. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala de Sessões, 06 de abril de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador – PL Câmara Municipal de Marabá