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materia nº 618/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 618 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento N.º 392021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL 
IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO 
SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e 
à Secretaria Municipal de Saúde – SMS com a seguinte solicitação: 
IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO 
SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 
JUSTIFICATIVA
Segundo o Art. 1° combinado com o § 2º da Portaria Nº 2.048, de 5 de novembro de 
2002 emitida pelo Ministério da Saúde – MS: ‘‘Este Regulamento é de caráter nacional devendo 
ser utilizado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e dos Municípios na 
implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e 
cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo extensivo ao setor privado 
que atue na área de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos 
usuários do Sistema Único de Saúde’’.
As ambulâncias exercem uma função de extrema importância à sociedade, pois, não 
há sequer uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de quaisquer localidades que as dispensem, uma 
vez sabendo da dimensão de sua utilidade. Além disso, caracterizam-se por prestar socorro às 
pessoas em situações de agravos urgentes, nas cenas em que esses agravos ocorrem, garantindo 
atendimento precoce, adequado ao ambiente pré-hospitalar.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa 
propositura.
Sala de Sessões, 06 de abril de 2021. 
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
Câmara Municipal de Marabá

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