| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 682 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, SERVIÇO DE MELHORAMENTO DAS VICINAIS DA GLEBA GELADINHO – ZONA RURAL. |
| native_id | 20641 |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100. E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N.º 42/2021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, SERVIÇO DE MELHORAMENTO DAS VICINAIS DA GLEBA GELADINHO – ZONA RURAL. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: SERVIÇO DE MELHORAMENTO DAS VICINAIS DA GLEBA GELADINHO – ZONA RURAL. JUSTIFICATIVA O serviço ora solicitado contribui e ocasiona níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, as vicinais em péssimas condições de circulação podem proporcionar diversos transtornos aos moradores rurais tais como: ocorrência de acidentes, danos patrimoniais e interrupção de serviços básicos essenciais. O Art. 240 da Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que é dever do Município promover o serviço de saneamento, incluindo-se entre outros, a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta e a destinação final de resíduos sólidos, o controle de vetores transmissíveis de doenças, bem como todas as atividades relevantes para a promoção e garantia da qualidade de vida da população e a Constituição Federal de 1988 completa que é dever do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala de Sessões, 08 de abril de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá.