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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaDENOMINA DE JOÃO ANSELMO CALDAS FILHO, O PARQUE AMBIENTAL DO BAIRRO MURUMURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dia do Exército)
native_id20646

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-16 Proposição aprovada — APROVADA
2021-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-06-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-04-09 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2021
Denomina de JOÃO ANSELMO CALDAS FILHO, o Parque
Ambiental do bairro Murumuru e dá outras providências.
“A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica nominado de JOÃO ANSELMO CALDAS FILHO, o Parque Ambiental do bairro
Murumuru e dá outras providências.
Art. 2º O decreto tratada no artigo 1º pende em reconhecimento da contribuição inestimável prestada 
pelo homenageado ao Município de Marabá.
Art. 3º Este Decreto Legislativo vigorará na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões em, 08 de abril de 2021.
SSass
_________________________
Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora – CMM
Vereadora - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
As razões de Mérito que fundamentam a adoção da presente propositura constam do incluso 
currículo da pessoa a que se pretende homenagear através do presente, venho destacar que JOÃO 
ANSELMO CALDAS FILHO, natural da cidade Santa Rosa de Viterbo-SP adotou Marabá como sua 
cidade há aproximadamente 40 anos, Técnico Agrônomo que por muitos anos trabalhou na EMATER 
e na Prefeitura de Marabá, casado com Kátia Valéria da Costa Marques com quem teve duas filhas: 
Thamy e Thaís Caldas.
João Anselmo, colaborou de forma imensurável na urbanização de todos os núcleos de nossa 
cidade.
Submeto porquanto, à apreciação de Vossas Excelências. A presente proposta de Decreto 
Legislativo, na expectativa do deferimento, que jugo merecido.
Sala das Sessões em 08 de abril de 2021.
Vereadora - CMM

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