| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 694 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS: FLORIANO PEIXOTO, GEN. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E MAGALHAES BARATA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 E-MAIL: raimundinhodocomercio@gmail.com CEL: (94) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N°. 44/2021 Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS: FLORIANO PEIXOTO, GEN. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E MAGALHAES BARATA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SMSI com a seguinte solicitação: SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS: FLORIANO PEIXOTO, MARECHAL ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E MAGALHAES BARATA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA O Art. 9° combinado com o inciso XXVI da Lei Orgânica do Município (LOM) exige ao Município sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização. A sinalização é classificada segundo sua função, que pode ser de regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições do uso da via; advertir os condutores sobre condições com potencial risco existentes na via ou nas suas proximidades, tais como escolas e passagens de pedestres; indicar direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços e transmitir mensagens educativas, dentre outras, de maneira a ajudar o condutor em seu deslocamento. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala das Sessões, 12 de abril de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá