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materia nº 10/2021

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaINSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2021
INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E 
FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Conexão Escola e Família - CEF no 
âmbito do município de Marabá com o objetivo de promover ações educacionais e o
fortalecimento da integração entre escola e família a favor da aprendizagem.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Marabá, para atingir os objetivos desta propositura, através 
de seus órgãos competentes, poderá:
I- Organizar programas Intersecretariais visando promover e estimular pais ou responsáveis, 
educadores e estudantes a desenvolver projetos que favorecem os vínculos entre escola e
família por meio de uma conexão efetiva.
II- Celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais, estabelecer 
parcerias com instituições públicas e privadas em todos os níveis, devidamente reconhecidas e 
demais órgãos da sociedade civil; obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação 
junto aos mais diversos meios de comunicação, para melhor atendimento aos objetivos gerais 
do projeto.
Art. 3º O programa promoverá a participação com a comunidade no entorno das escolas de 
maneira a estimular o engajamento de todos na ampliação de oportunidades de aprendizado 
para os estudantes, criando uma agenda positiva, que busque estratégias de aproximação em 
todos os momentos da vida escolar.
Art. 4º O Programa proporcionará o protagonismo das famílias nas discussões de políticas
públicas em educação na Cidade, podendo ser utilizado diferentes espaços públicos para este
fim.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das sessões, 21 de abril de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Muitos estudos apontam que quanto mais as famílias se envolvem com a educação dos filhos 
e participam ativamente da vida escolar, melhores são os resultados de aprendizagem dos 
alunos. A maior participação das famílias na vida escolar dos estudantes tem demonstrado 
melhor resultado de aprendizagem, como demonstra relatório divulgado em fevereiro de 2016 
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a partir de 
resultados do Pisa. O desafio é romper essa inércia e criar uma agenda positiva, que busque 
estratégias de aproximação em todos os momentos. Esse deve ser um compromisso tanto dos 
gestores e formuladores de políticas públicas quanto de diretores, professores, funcionários e 
pais ou responsáveis no cotidiano.
A pesquisadora Elena Lopez (Centro de pesquisas sobre famílias de Havard) defende que é 
preciso, antes de tudo, gerar empatia entre pais e os atores da escola: Uma abordagem
centrada no ser humano começa com empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do
outro e imaginar o que aquela pessoa sente e vivencia. Desenvolver essa atitude é uma
maneira de trocar um modelo baseado apenas no que os educadores pensam que as famílias
querem e precisam por uma abordagem que considere aquilo que as famílias efetivamente
desejam e valorizam.
Há farta evidência dos impactos positivos em todas as dimensões do fortalecimento da 
parceria entre escolas e famílias. O desafio é romper e criar uma agenda positiva que busque
estratégias de aproximação em todos os momentos. Esse deve ser um compromisso tanto dos
gestores e formuladores de políticas públicas quanto de diretores, professores, funcionários e
pais ou responsáveis no cotidiano.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do 
presente anteprojeto.
Sala das sessões, 21 de abril de 2021.

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