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materia nº 722/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 722 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER LEGISLATIVO INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONIBILIZE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 38/2021.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo 
indicando a criação de um Projeto de Lei que disponibilize um Cartão Alimentação para os alunos da rede 
pública de ensino de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, 
que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei que
disponibilize um Cartão Alimentação para os alunos do Fundamental 1 e 2 da rede pública de ensino de 
Marabá.
Justificativa
Devido às crises que foram ocasionadas pela pandemia (COVID-19), e a suspensão das aulas 
presenciais na rede pública de ensino, diversas pessoas ainda estão passando por dificuldades financeiras, 
e consequentemente, algumas crianças não têm conseguido manter uma alimentação saudável, 
comprometendo sua participação nas atividades escolares. Essa medida é extremamente necessária, pois 
seu intuito é expressivamente social e moral, uma vez que tem como propósito garantir que esses alunos
em estado de vulnerabilidade sejam assistidos para que não venham a sofrer com a fome, causada em 
virtude da falta da merenda escolar.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção.
Marabá, 14 de abril de 2021.
________________________________________
Fernando Henrique
Vereador CMM - PSC

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