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materia nº 754/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 754 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS – DISTRITO DE MARABÁ.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICIPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-MAIL: raimundinhodocomercio@gmail.com CEL: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento de Nº. 50/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI NO BAIRRO 
VALE DO ITACAIUNAS – DISTRITO DE MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marabá, Sebastião Miranda Filho, à Secretária Municipal de Educação – SEMED e à 
Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: 
CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI NO BAIRRO 
VALE DO ITACAIUNAS – DISTRITO DE MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
Conforme o Art. 208 da Constituição Federal da República Federativa do 
Brasil de 1988: ‘‘O Dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia 
de educação infantil: em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade’’
Ademais, a Educação, direito de todos, dever do Estado e da família
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por finalidade o pleno 
desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação 
para o trabalho – Art. 252 da Lei Orgânica do Município desta Cidade – (LOM) 
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e 
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores 
Vereadores para aprovação da relativa propositura.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2021.
Atenciosamente, 
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

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