| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
| native_id | 20735 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com REQUERIMENTO N° 46/2021. Autor: Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves Assunto: Proposta para Implantação de um Parque Industrial em nosso município. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às instituições descritas neste documento, com a seguinte solicitação: Proposta para Implantação de um Parque Industrial em nosso município. Justificativa Desde a década de noventa, a cidade de Marabá passa por etapas com expectativas frustradas sobre a perspectiva da verticalização do minério na região, o que por justiça e merecimento deveria ser uma ação concreta para o município, uma vez que a região sempre foi apenas um “almoxarifado” dispondo da matéria prima para fora e nunca se disponibilizou subsídios para de fato industrializar a sua própria matéria. Nos anos noventa recebemos o Projeto Salobo, que apesar da sua teoria ser algo de grande relevância, no decorrer dos anos não supriu as expectativas para o desenvolvimento da região. Logo em seguida nos anos 2000, tivemos o surgimento do “Projeto ALPA”, que aumentou novamente as expectativas de desenvolvimento no município, e no decorrer do tempo este firmou aliança com uma empresa local ganhando nova configuração com parceria ao “Projeto Aline”. Porém não demorou para este projeto também sucumbir diante dos problemas estruturais para implantação: Diante de um cenário de crise internacional que enfraqueceu os investimentos, a hidrovia Araguaia-Tocantins a ser instalada como contrapartida do Governo Federal acabou não saindo do papel, obrigando assim a empresa responsável pelo “Projeto ALPA” a declinar em face da inexistência da hidrovia. Depois disso ainda houveram tentativas em uma nova perspectiva junto a uma empresa argelina, onde os esforços para implantação também não saíram do papel. Nesta linha do tempo dentre as tentativas ainda se pensou em um projeto de menor porte denominado “Alpinha” onde o mesmo teria apenas um terço da produção do projeto original, mas este também fracassou. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com O último projeto em pauta lançado em meados de 2019 tinha a parceria de uma empresa asiática junto a uma empresa nacional que prometia laminação de 300 mil toneladas por ano, contando com 300 milhões em investimento, porém como sabemos, o projeto não alavancou. Diante desse cenário de diversas expectativas frustradas, chega a hora de redirecionar o curso da história, articulando ações efetivas, por isso propomos: o beneficiamento da área já desapropriada para a instalação de um projeto exequível e acessível para gerar emprego e renda à nossa região. Assim surge a proposta da instalação de um parque industrial, semelhante a projetos já executados em outras cidades como Canaã, Parauapebas e outras cidades da federação. Proponho o diálogo deste projeto junto às instituições, organizações e poderes que tem potencial de contribuição nesta seara como: Executivo e Legislativo Municipal, o Executivo Estadual através da CODEC - Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, junto às empresas de grande porte e investimento que comungam do interesse comum para a verticalização comercial de Marabá como a Companhia Vale, Equatorial Energia, Buritirama Mineração e Grupo JBS. Convocando também os sindicatos inerentes à pauta e a sociedade civil. E assim seja apresentada como pauta a ser deliberada, o seguinte: a) Aceitação pela CODEC, sem custo, da devolução da área desapropriada pelo Estado do Pará em que seria instalada a ALPA – Aços Laminados do Pará S/A, pondo-se termo à demanda judicial; b) Uma vez recebida a referida área pela CODEC, nela seria implantado o Parque Industrial de Marabá, nos moldes do que foi implantado recentemente em Canaã dos Carajás, para atrair a instalação de pequenas e médias empresas; c) Construção de um porto, com terminal hidroviário de passageiros, resultante de parceria entre a Vale e a CODEC, para diminuir o fluxo de ônibus na rodovia onde se localizará o Parque Industrial, atendendo à demanda por transporte de operários dos núcleos de São Félix, Nova Marabá, Cidade Nova e Velha Marabá. Assim posto e na forma regimental, requeiro que esta pauta tenha seguimento com o apoio do poder executivo e legislativo municipal a fim de avançarmos em prol do desenvolvimento econômico do nosso município. Marabá, 15 de Abril de 2021. Antonio Marcio Farias Gonçalves Vereador CMM - PSDB