br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 763/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 763 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaPROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id20735

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
REQUERIMENTO N° 46/2021.
Autor: Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Assunto: Proposta para Implantação de um Parque Industrial em nosso município.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às 
instituições descritas neste documento, com a seguinte solicitação: Proposta para 
Implantação de um Parque Industrial em nosso município.
Justificativa
Desde a década de noventa, a cidade de Marabá passa por etapas com 
expectativas frustradas sobre a perspectiva da verticalização do minério na região, o que 
por justiça e merecimento deveria ser uma ação concreta para o município, uma vez que 
a região sempre foi apenas um “almoxarifado” dispondo da matéria prima para fora e 
nunca se disponibilizou subsídios para de fato industrializar a sua própria matéria.
Nos anos noventa recebemos o Projeto Salobo, que apesar da sua teoria ser 
algo de grande relevância, no decorrer dos anos não supriu as expectativas para o 
desenvolvimento da região. Logo em seguida nos anos 2000, tivemos o surgimento do 
“Projeto ALPA”, que aumentou novamente as expectativas de desenvolvimento no 
município, e no decorrer do tempo este firmou aliança com uma empresa local 
ganhando nova configuração com parceria ao “Projeto Aline”. Porém não demorou para 
este projeto também sucumbir diante dos problemas estruturais para implantação: 
Diante de um cenário de crise internacional que enfraqueceu os investimentos, a 
hidrovia Araguaia-Tocantins a ser instalada como contrapartida do Governo Federal 
acabou não saindo do papel, obrigando assim a empresa responsável pelo “Projeto 
ALPA” a declinar em face da inexistência da hidrovia.
Depois disso ainda houveram tentativas em uma nova perspectiva junto a uma 
empresa argelina, onde os esforços para implantação também não saíram do papel. 
Nesta linha do tempo dentre as tentativas ainda se pensou em um projeto de menor porte 
denominado “Alpinha” onde o mesmo teria apenas um terço da produção do projeto 
original, mas este também fracassou.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
O último projeto em pauta lançado em meados de 2019 tinha a parceria de uma 
empresa asiática junto a uma empresa nacional que prometia laminação de 300 mil 
toneladas por ano, contando com 300 milhões em investimento, porém como sabemos, 
o projeto não alavancou.
Diante desse cenário de diversas expectativas frustradas, chega a hora de 
redirecionar o curso da história, articulando ações efetivas, por isso propomos: o 
beneficiamento da área já desapropriada para a instalação de um projeto exequível e 
acessível para gerar emprego e renda à nossa região. Assim surge a proposta da 
instalação de um parque industrial, semelhante a projetos já executados em outras 
cidades como Canaã, Parauapebas e outras cidades da federação.
Proponho o diálogo deste projeto junto às instituições, organizações e poderes 
que tem potencial de contribuição nesta seara como: Executivo e Legislativo Municipal, 
o Executivo Estadual através da CODEC - Companhia de Desenvolvimento Econômico 
do Pará, junto às empresas de grande porte e investimento que comungam do interesse 
comum para a verticalização comercial de Marabá como a Companhia Vale, Equatorial 
Energia, Buritirama Mineração e Grupo JBS. Convocando também os sindicatos 
inerentes à pauta e a sociedade civil. E assim seja apresentada como pauta a ser 
deliberada, o seguinte:
a) Aceitação pela CODEC, sem custo, da devolução da área desapropriada 
pelo Estado do Pará em que seria instalada a ALPA – Aços Laminados do Pará S/A, 
pondo-se termo à demanda judicial;
b) Uma vez recebida a referida área pela CODEC, nela seria implantado o 
Parque Industrial de Marabá, nos moldes do que foi implantado recentemente em Canaã 
dos Carajás, para atrair a instalação de pequenas e médias empresas;
c) Construção de um porto, com terminal hidroviário de passageiros, 
resultante de parceria entre a Vale e a CODEC, para diminuir o fluxo de ônibus na 
rodovia onde se localizará o Parque Industrial, atendendo à demanda por transporte de 
operários dos núcleos de São Félix, Nova Marabá, Cidade Nova e Velha Marabá.
Assim posto e na forma regimental, requeiro que esta pauta tenha seguimento 
com o apoio do poder executivo e legislativo municipal a fim de avançarmos em prol do 
desenvolvimento econômico do nosso município.
Marabá, 15 de Abril de 2021.
Antonio Marcio Farias Gonçalves
Vereador CMM - PSDB

open original →