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materia nº 844/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 844 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DO MURO – JOEL PEREIRA CUNHA – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100.
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento N.º 53/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DO MURO – JOEL 
PEREIRA CUNHA – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, 
à Secretaria Municipal de Educação – SEMED e à Secretaria Municipal de Viação e Obras 
Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação:
REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DO MURO – JOEL 
PEREIRA CUNHA – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
Conforme o Art. 252 da Lei Orgânica do Município desta Cidade – LOM: ‘‘A 
educação, direito de todos, dever da família e do Estado, promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparo 
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.’’
As Unidades Escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento das 
pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e são nelas que a grande maioria das 
crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando seu caráter e sua 
intelectualidade, por isso, a educação é um direito de todos e dever do Estado promover e 
facilitar a sua acessibilidade.
Os muros são elementos constituintes fundamentais dos espaços urbanos; 
funcionam como divisão de áreas. Assim, se tratando de uma Unidade de Ensino, proporcionará
uma segurança à comunidade escolar (alunos e funcionários da Instituição) minimizando os 
riscos de furtos e depredação à Unidade Escolar uma vez se tratando de um patrimônio público.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e 
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
aprovação da relativa propositura.
Sala de Sessões, 16 de abril de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá.

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