| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO FRANCOLÂNDIA. |
| native_id | 20830 |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N.º 57/2021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO FRANCOLÂNDIA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO FRANCOLÂNDIA. JUSTIFICATIVA O serviço ora solicitado, ocasiona níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, a vicinal, em péssimas condições de circulação, pode proporcionar diversos transtornos aos munícipes da localidade bem como: ocorrência de acidentes, interrupção de serviços essenciais e básicos e danos patrimoniais. Em conformidade ao Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 que prevê os Direitos e Garantias Fundamentais aos cidadãos: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes na Federação a inviolabilidade à segurança e à igualdade. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura Sala de Sessões, 22 de abril de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador – PL Câmara Municipal de Marabá