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materia nº 856/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 856 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO FRANCOLÂNDIA.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento N.º 57/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO 
DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, 
PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO 
FRANCOLÂNDIA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião 
Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte 
solicitação: 
EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, 
PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO 
FRANCOLÂNDIA.
JUSTIFICATIVA
O serviço ora solicitado, ocasiona níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e 
economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, a vicinal, em 
péssimas condições de circulação, pode proporcionar diversos transtornos aos munícipes da 
localidade bem como: ocorrência de acidentes, interrupção de serviços essenciais e básicos e danos 
patrimoniais.
Em conformidade ao Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 
– CRFB/88 que prevê os Direitos e Garantias Fundamentais aos cidadãos: Todos são iguais perante 
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes 
na Federação a inviolabilidade à segurança e à igualdade.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa 
propositura
Sala de Sessões, 22 de abril de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
Câmara Municipal de Marabá

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