| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DO MURO – JOEL PEREIRA CUNHA – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100. E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N.º 53/2021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DO MURO – JOEL PEREIRA CUNHA – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, à Secretaria Municipal de Educação – SEMED e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO E CONSTRUÇÃO DO MURO – JOEL PEREIRA CUNHA – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Conforme o Art. 252 da Lei Orgânica do Município desta Cidade – LOM: ‘‘A educação, direito de todos, dever da família e do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.’’ As Unidades Escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e são nelas que a grande maioria das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando seu caráter e sua intelectualidade, por isso, a educação é um direito de todos e dever do Estado promover e facilitar a sua acessibilidade. Os muros são elementos constituintes fundamentais dos espaços urbanos; funcionam como divisão de áreas. Assim, se tratando de uma Unidade de Ensino, proporcionará uma segurança à comunidade escolar (alunos e funcionários da Instituição) minimizando os riscos de furtos e depredação à Unidade Escolar uma vez se tratando de um patrimônio público. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala de Sessões, 16 de abril de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá.