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materia nº 919/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 919 / 2021
Date 2021-05-13
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ROTAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX – MARABÁ-PA.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68501-000
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Cel: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento N.º 60/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ROTAS DE 
TRANSPORTE COLETIVO PARA VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX –
MARABÁ-PA. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, 
na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, 
à Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SMSI bem como o Departamento Municipal de
Transporte e Trânsito Urbano de Marabá – DMTU e a Empresa INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E 
LOCAÇÃO EIRELI com a seguinte solicitação: ROTAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA 
VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX – MARABÁ-PA. 
JUSTIFICATIVA
O transporte público é fornecido pelo Estado e administrado, na maioria das vezes, pelas 
empresas concessionárias de serviços públicos e conforme a Constituição Federal de 1988 transporte 
público é considerado um serviço essencial de uma cidade para fins de locomoção dos munícipes. 
Idealmente, devem constituir o meio de locomoção primária em uma cidade assegurando o direito 
constitucional de ir e vir.
No entanto, até a presente data, os munícipes da Vila Espírito Santo – Zona Rural de São 
Félix – não contam com uma rota de transporte coletivo na finalidade de atender as necessidades 
vigentes da comunidade ora mencionada; os moradores – principalmente, aqueles que não possuem 
transporte próprio – precisam usar os meios de locomoção clandestinos, embora não considerado lícito, 
para assim, conseguirem se locomover ao Centro Financeiro da Zona Urbana da Cidade
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa 
propositura.
Sala de Sessões, 13 de maio de 2021. 
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá.

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