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materia nº 938/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 938 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaSolicito ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da carga horária dos técnicos de enfermagem, aprovados no último concurso, de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 52/2021.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo 
indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da carga horária dos técnicos de enfermagem, 
aprovados no último concurso, de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, 
que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução
da carga horária dos técnicos de enfermagem, aprovados no último concurso, de 40 horas semanais para 
30 horas semanais.
Justificativa
Observando a necessidade de mudança, e atendendo aos pedidos dos profissionais da área, 
solicitamos a mudança da jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem, aprovados no último 
concurso, de 40 horas semanais para 30 horas semanais. Um dos principais motivos é a diferença da carga 
horária dos mesmos com relação aos técnicos de enfermagem aprovados no penúltimo concurso, que 
mesmo que exerçam serviços equivalentes, possuem uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 
Pedimos ao Poder Executivo Municipal e aos nobres vereadores que venham interceder por essa classe.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção.
Marabá, 13 de março de 2021.
________________________________________
Fernando Henrique
Vereador CMM - PSC

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