| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Solicito a reativação do convênio com o cartório para emissão da Certidão de Nascimento no Hospital Materno Infantil- HMI, Marabá-PA. |
| native_id | 20973 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DA VEREADORA MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com REQUERIMENTO Nº 47 2021 Solicito a reativação do convênio com o cartório.docx REQUERIMENTO Nº47/2021 Assunto: Solicito a reativação do convênio com o cartório para emissão da Certidão de Nascimento no Hospital Materno Infantil- HMI, Marabá-PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, junto a Secretária Municipal de Saúde – SMS para que seja reativado o convênio com o cartório para a emissão da Certidão de Nascimento dos recém-nascidos no Hospital Materno Infantil- HMI, Marabá-PA. JUSTIFICATIVA Quando o Sr.Nagib Mutran Neto, meu esposo, foi Secretário de Saúde, conseguimos avançar muito no que diz respeito à saúde em geral. Dentre vários avanços, conseguimos implantar, na época, o convênio com o cartório do segundo ofício do nosso município a emissão a título gratuito do registro de nascimento. Com isso, a criança que nascia no Hospital Materno Infantil com seu devido Registro de Nascimento. Diante do exposto, apresento esta proposição. Marabá, 20 de maio de 2021 Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora-MDB