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materia nº 1088/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1088 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaSolicita da Prefeitura Municipal de Marabá através do Departamento de TI da Secretaria Municipal de Saúde – que desenvolvam ou/contratem uma empresa especializada que atue na criação de um aplicativo denominado de “Programa Saúde para Todos”, destinado para marcação de consultas e exames médicos no município de Marabá.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
REQUERIMENTO Nº 027/2021.
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Solicita da Prefeitura Municipal de Marabá através do Departamento de TI da
Secretaria Municipal de Saúde — que desenvolvam ou/contratem uma empresa especializada
que atue na criação de um aplicativo denominado de “Programa Saúde para Todos”, destinado
para marcação de consultas e exames médicos no município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o $ 2º do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marabá Sebastião
Miranda Filho com a seguinte solicitação: que seja criado ou licitado um aplicativo de
marcação de consultas médicas no município de Marabá.
Justificativa
À razão para apresentarmos esta indicação diz respeito à falta de humanização no processo de
marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde no
município de Marabá. Dessa forma, o aplicativo de que trata esta indicação deve ser de uso
gratuito e que esteja disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos
aplicativos móveis.
Vale ressaltar, que quando estiver funcionando plenamente, o aplicativo, conforme consta
nesta proposta legislativa, vai beneficiar toda a população disponibilizando os seguintes
serviços: Marcação de consultas e exames, retorno para avaliação de exames, avaliação de
atendimento e denúncias. Logo, a população precisa urgentemente desse serviço que será
oferecido pela Prefeitura, pois as filas continuam e as pessoas acordam na madrugada para
aventurar uma consulta ou exame, que poderá ser resolvido agora por meio do aludido
aplicativo.
Nesse interim, o intuito de propor esta indicação se dá após este parlamentar verificar que os
usuários da saúde pública do Município de Marabá enfrentam, diuturnamente, uma série de
dificuldades para a marcação de consultas, realização de exames e retorno ao médico, o que
deixará de existir com o aplicativo móvel. Outrossim, há relatos de pessoas que se
mantiveram em filas por mais de 24 horas para conseguir os serviços supracitados, algo que
se configura em verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual busca-se
O indispensável auxílio do Poder Executivo municipal para evitar que esse problema continue
existindo.
Em virtude disso, conto com o apoio dos pares para a aprovação dessa importante medida
legislativa, bem como requeremos as-devidas providências após a sua aprovação.
Sala das sessões, 09 de Junho de 2021.
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Ciâmara Municipal de Marabá Av, Hileis, s/n]A grópolis do INCRA — cep 68502-100 - Amapá - Marabá'PA

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