| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | Solicita da Prefeitura Municipal de Marabá através do Departamento de TI da Secretaria Municipal de Saúde – que desenvolvam ou/contratem uma empresa especializada que atue na criação de um aplicativo denominado de “Programa Saúde para Todos”, destinado para marcação de consultas e exames médicos no município de Marabá. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT REQUERIMENTO Nº 027/2021. Autor: Vereador Miguel Gomes Filho Assunto: Solicita da Prefeitura Municipal de Marabá através do Departamento de TI da Secretaria Municipal de Saúde — que desenvolvam ou/contratem uma empresa especializada que atue na criação de um aplicativo denominado de “Programa Saúde para Todos”, destinado para marcação de consultas e exames médicos no município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o $ 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marabá Sebastião Miranda Filho com a seguinte solicitação: que seja criado ou licitado um aplicativo de marcação de consultas médicas no município de Marabá. Justificativa À razão para apresentarmos esta indicação diz respeito à falta de humanização no processo de marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde no município de Marabá. Dessa forma, o aplicativo de que trata esta indicação deve ser de uso gratuito e que esteja disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos aplicativos móveis. Vale ressaltar, que quando estiver funcionando plenamente, o aplicativo, conforme consta nesta proposta legislativa, vai beneficiar toda a população disponibilizando os seguintes serviços: Marcação de consultas e exames, retorno para avaliação de exames, avaliação de atendimento e denúncias. Logo, a população precisa urgentemente desse serviço que será oferecido pela Prefeitura, pois as filas continuam e as pessoas acordam na madrugada para aventurar uma consulta ou exame, que poderá ser resolvido agora por meio do aludido aplicativo. Nesse interim, o intuito de propor esta indicação se dá após este parlamentar verificar que os usuários da saúde pública do Município de Marabá enfrentam, diuturnamente, uma série de dificuldades para a marcação de consultas, realização de exames e retorno ao médico, o que deixará de existir com o aplicativo móvel. Outrossim, há relatos de pessoas que se mantiveram em filas por mais de 24 horas para conseguir os serviços supracitados, algo que se configura em verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual busca-se O indispensável auxílio do Poder Executivo municipal para evitar que esse problema continue existindo. Em virtude disso, conto com o apoio dos pares para a aprovação dessa importante medida legislativa, bem como requeremos as-devidas providências após a sua aprovação. Sala das sessões, 09 de Junho de 2021. x . 1 Ciâmara Municipal de Marabá Av, Hileis, s/n]A grópolis do INCRA — cep 68502-100 - Amapá - Marabá'PA