| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF PROFA. MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX PIONEIRO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732 Requerimento 70/2021 – GV Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF PROFA. MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX PIONEIRO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a seguinte solicitação: REFORMA DA ESCOLA PROFA. MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX PIONEIRO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA As Unidades Escolares são espaços imprescindíveis ao desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e são nelas que a grande maioria das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando seu caráter e sua intelectualidade, por isso, a educação é um direito de todos e dever do Estado promover e facilitar a sua acessibilidade. A Lei Orgânica do Município – LOM em seu Art. 252 prevê: ‘‘A educação, direito de todos, dever da família e do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’’ Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala de Sessões, 02 de junho de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá