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materia nº 1094/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1094 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JULIETA GOMES LEITÃO, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732
Requerimento 71/2021 – GV
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JULIETA GOMES LEITÃO, 
LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião 
Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a seguinte solicitação: 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JULIETA GOMES LEITÃO, 
LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
As quadras esportivas caracterizam-se como espaço às práticas de atividades 
físicas, esportivas, culturais e recreativas. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 –
estabelece ser dever do Estado o fomento de ações que garantam o acesso ao esporte e 
ao lazer para toda a população brasileira e a Lei Orgânica do Município – LOM complementa 
no Art. 278. combinado com o inciso II que o Munícipio promoverá proteção e estímulo às 
atividades esportivas e preservação das áreas a elas destinadas.
Ademais, o esporte é um poderoso aliado contra a criminalidade, principalmente, 
de jovens e adolescentes. “O direito constitucional às práticas desportivas conjuga-se com 
o direito à vida, à saúde e ao lazer em busca da efetivação do bem a todos. (MORAES, 
Alexandre – Ministro do STF).
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
aprovação da relativa propositura
Sala de Sessões, 02 de junho de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

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