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materia nº 1095/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1095 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732
Requerimento 73/2021 – GV
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO 
SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião 
Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a seguinte solicitação: 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA 
VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
As Unidades Escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento 
das pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e são nelas que a grande 
maioria das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando 
seu caráter e sua intelectualidade, por isso, a educação é um direito de todos e dever do 
Estado promover e facilitar a sua acessibilidade.
A Lei Orgânica do Município – LOM em seu Art. 252 prevê: ‘‘A educação, direito 
de todos, dever da família e do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da 
sociedade e tem a finalidade ao pleno desenvolvimento do educando, preparo ao exercício 
da cidadania e sua qualificação para o trabalho’’ 
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
aprovação da relativa propositura.
Sala de Sessões, 02 de junho de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

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