| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732 Requerimento 74/2021 – GV Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza Assunto: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA As quadras esportivas caracterizam-se como espaço às práticas de atividades físicas, esportivas, culturais e recreativas. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 – estabelece ser dever do Estado o fomento de ações que garantam o acesso ao esporte e ao lazer para toda a população brasileira e a Lei Orgânica do Município – LOM complementa no Art. 278. combinado com o inciso II que o Munícipio promoverá proteção e estímulo às atividades esportivas e preservação das áreas a elas destinadas. Ademais, o esporte é um poderoso aliado contra a criminalidade, principalmente, de jovens e adolescentes. “O direito constitucional às práticas desportivas conjuga-se com o direito à vida, à saúde e ao lazer em busca da efetivação do bem a todos. (MORAES, Alexandre – Ministro do STF). Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura Sala de Sessões, 02 de junho de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. Câmara Municipal de Marabá