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materia nº 1100/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1100 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO – LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICIPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732 – Gabinete 13.
Requerimento N. 72/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO –
LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá 
e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte 
solicitação: DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO 
– LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
Os prejuízos oriundos das inundações nas cidades brasileiras têm aumentado 
exponencialmente, minimizando o qualitativo de vida e, principalmente, das propriedades
particulares. Ademais, este processo é decorrência da urbanização e a consequente 
impermeabilização junto com a canalização do escoamento pluvial.
Em concordância à Lei N. 11.445 de 5 de janeiro de 2007 em seu Art. 3, inciso 
I combinado com a alínea D: dispõe a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: 
constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de 
drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de 
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, 
contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. 
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e 
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores 
Vereadores para aprovação da relativa propositura
Sala de Sessões, 07 de junho de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador PL
Câmara Municipal de Marabá

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