| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO – LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
| native_id | 21119 |
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ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VER. RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732 – Gabinete 13. Requerimento N. 72/2021. Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO – LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO – LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Os prejuízos oriundos das inundações nas cidades brasileiras têm aumentado exponencialmente, minimizando o qualitativo de vida e, principalmente, das propriedades particulares. Ademais, este processo é decorrência da urbanização e a consequente impermeabilização junto com a canalização do escoamento pluvial. Em concordância à Lei N. 11.445 de 5 de janeiro de 2007 em seu Art. 3, inciso I combinado com a alínea D: dispõe a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura Sala de Sessões, 07 de junho de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador PL Câmara Municipal de Marabá