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materia nº 61/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-06-10
Ementa“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS”.
native_id21144

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — APROVADA
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º Turno o Projeto.
2021-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Projeto de lei 061 2021.docx
1
Projeto de Lei nº 61/2021
“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a 
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas 
de Saúde - UBS”.
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS do 
município, oferecem atendimento contra a depressão infantil e na adolescência. 
Art. 2º - As crianças e adolescentes com sintomas de depressão deverão ser acompanhados 
por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico.
Parágrafo Único - O atendimento deverá observar analisar e entender os motivos das queixas 
relacionadas a depressão, com o objetivo de identificar as causas, a cura ou amenizar os 
sintomas. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Marabá em 09 de junho de 2021
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Projeto de lei 061 2021.docx
2
JUSTIFICATIVA
 A palavra depressão é usada com grande liberdade. Basta um pequeno problema, uma 
desfeita, um desencontro emocional, um prejuízo financeiro, para nos declararmos deprimidos. 
 Embora seja empregada como sinônimo de tristeza, tem pouco a ver com esse 
sentimento. Depressão é uma doença grave. Se não for tratada adequadamente, interfere no 
dia a dia das pessoas e compromete a qualidade de vida. 
 Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada. Eles se queixam e, mesmo que não o 
façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e a família percebe que algo de errado 
está acontecendo. 
 Com as crianças, é diferente. Elas aceitam a depressão como fato natural, próprio de seu 
jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma 
doença e que podem ser aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a 
dar conta de que o filho precisa de ajuda. 
 Alguns aspectos do comportamento infantil podem revelar que a depressão está instalada. 
Por natureza, a criança está sempre em atividade, explorando o ambiente, querendo descobrir 
coisas novas. Quando se sente insegura, retrai-se e o desejo de exploração do ambiente 
desaparece. Por isso, é preciso estar atento quando ela começa a ficar quieta, parada, com 
muito medo de separar-se das pessoas que lhe servem de referência, como o pai, a mãe ou o 
cuidador. 
 Outro ponto importante a ser observado é a qualidade de sono que muda muito nos 
quadros depressivos. O que se tem percebido nos últimos anos é que a depressão, na infância, 
caracteriza-se pela associação de vários sintomas que vão além da ansiedade de separação 
manifesta quando a criança começa a frequentar a escola, por exemplo, e incluem até de medo 
de comer e a escolha dos alimentos passa a ser seletiva. 
 Portanto, a criança pode estar dando sinais de depressão quando a ansiedade de 
separação persiste e ela reclama o tempo todo de dores de cabeça ou de barriga, nunca 
demonstrando que está bem. 
 Na depressão infantil, o sono começa a ser interrompido por pesadelos e o medo de ficar 
sozinha faz com que reclame e chore muito na hora de dormir. Não é o choro de quem quer 
continuar brincando. É um choro assustado, indicativo do medo que está sentindo tempo todo.
 Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Projeto de lei 061 2021.docx
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Câmara Municipal de Marabá em 09 de Junho de 2021
 Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB

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