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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Projeto de lei 061 2021.docx
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Projeto de Lei nº 61/2021
“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas
de Saúde - UBS”.
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS do
município, oferecem atendimento contra a depressão infantil e na adolescência.
Art. 2º - As crianças e adolescentes com sintomas de depressão deverão ser acompanhados
por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico.
Parágrafo Único - O atendimento deverá observar analisar e entender os motivos das queixas
relacionadas a depressão, com o objetivo de identificar as causas, a cura ou amenizar os
sintomas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Marabá em 09 de junho de 2021
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Projeto de lei 061 2021.docx
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JUSTIFICATIVA
A palavra depressão é usada com grande liberdade. Basta um pequeno problema, uma
desfeita, um desencontro emocional, um prejuízo financeiro, para nos declararmos deprimidos.
Embora seja empregada como sinônimo de tristeza, tem pouco a ver com esse
sentimento. Depressão é uma doença grave. Se não for tratada adequadamente, interfere no
dia a dia das pessoas e compromete a qualidade de vida.
Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada. Eles se queixam e, mesmo que não o
façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e a família percebe que algo de errado
está acontecendo.
Com as crianças, é diferente. Elas aceitam a depressão como fato natural, próprio de seu
jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma
doença e que podem ser aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a
dar conta de que o filho precisa de ajuda.
Alguns aspectos do comportamento infantil podem revelar que a depressão está instalada.
Por natureza, a criança está sempre em atividade, explorando o ambiente, querendo descobrir
coisas novas. Quando se sente insegura, retrai-se e o desejo de exploração do ambiente
desaparece. Por isso, é preciso estar atento quando ela começa a ficar quieta, parada, com
muito medo de separar-se das pessoas que lhe servem de referência, como o pai, a mãe ou o
cuidador.
Outro ponto importante a ser observado é a qualidade de sono que muda muito nos
quadros depressivos. O que se tem percebido nos últimos anos é que a depressão, na infância,
caracteriza-se pela associação de vários sintomas que vão além da ansiedade de separação
manifesta quando a criança começa a frequentar a escola, por exemplo, e incluem até de medo
de comer e a escolha dos alimentos passa a ser seletiva.
Portanto, a criança pode estar dando sinais de depressão quando a ansiedade de
separação persiste e ela reclama o tempo todo de dores de cabeça ou de barriga, nunca
demonstrando que está bem.
Na depressão infantil, o sono começa a ser interrompido por pesadelos e o medo de ficar
sozinha faz com que reclame e chore muito na hora de dormir. Não é o choro de quem quer
continuar brincando. É um choro assustado, indicativo do medo que está sentindo tempo todo.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
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Câmara Municipal de Marabá em 09 de Junho de 2021
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
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