| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Solicito ao Governo do Estado do Pará que conceda o terreno anexo à área da EEEM. Profª Acy J. N. Barros, para construção da 4ª Unidade Regional de Educação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400 REQUERIMENTO: 049/2021 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Solicito ao Governo do Estado do Pará que conceda o terreno anexo à área da EEEM. Profª Acy J. N. Barros, para construção da 4ª Unidade Regional de Educação, no município de Marabá. Senhoras e Senhores Vereadores Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Pará com a seguinte indicação: Solicito ao Governo do Estado do Pará que conceda o terreno anexo à área da EEEM. Profª Acy J. N. Barros, para a construção da 4ª Unidade Regional de Educação, no município de Marabá. JUSTIFICATIVA A 4ª Unidade Regional de Educação, sediada na cidade de Marabá, é o maior polo do Estado, respondendo por 13 municípios da região sudeste e atendendo a centenas de escolas estaduais, com um total de 28 mil estudantes que cursam o ensino médio. Mesmo com sua importância para a região, a 4ª URE, funciona a mais de uma década em um imóvel residencial alugado, sem condições para funcionamento, o qual já passou por varias reformas e adaptações. Conforme laudo técnico da SEDUC, o imóvel necessita de serviços de manutenção preventiva e corretiva urgente, correndo o risco de desabar. Assim, a solução correta é a construção de uma nova sede, com infraestrutura adequada, segurança e conforto para seus servidores. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400 Como sugestão, as novas instalações podem ser edificadas em um terreno de domínio estadual anexo à EEEM. Acy de J. N. B. Pereira, localizado no bairro Amapá, próximo da Secretaria Municipal de Educação de Marabá e da Universidade Estadual do Pará – campus Marabá, necessitando para tanto que o Governo do Estado faça a concessão de uso do terreno. Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor Estadual as devidas providências. Marabá (Pa), 09 de junho de 2021. Pedro Corrêa Lima Presidente Câmara Municipal de Marabá