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materia nº 1127/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1127 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaSolicito ao Governo do Estado do Pará que conceda o terreno anexo à área da EEEM. Profª Acy J. N. Barros, para construção da 4ª Unidade Regional de Educação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: 049/2021
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Solicito ao Governo do Estado do Pará que conceda o terreno anexo à área da EEEM.
Profª Acy J. N. Barros, para construção da 4ª Unidade Regional de Educação, no município de 
Marabá.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Pará com a seguinte indicação:
 Solicito ao Governo do Estado do Pará que conceda o terreno anexo à área da 
EEEM. Profª Acy J. N. Barros, para a construção da 4ª Unidade Regional de 
Educação, no município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
A 4ª Unidade Regional de Educação, sediada na cidade de Marabá, é o maior polo do 
Estado, respondendo por 13 municípios da região sudeste e atendendo a centenas de escolas 
estaduais, com um total de 28 mil estudantes que cursam o ensino médio.
Mesmo com sua importância para a região, a 4ª URE, funciona a mais de uma década em 
um imóvel residencial alugado, sem condições para funcionamento, o qual já passou por varias 
reformas e adaptações. 
Conforme laudo técnico da SEDUC, o imóvel necessita de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva urgente, correndo o risco de desabar.
Assim, a solução correta é a construção de uma nova sede, com infraestrutura adequada, 
segurança e conforto para seus servidores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
Como sugestão, as novas instalações podem ser edificadas em um terreno de domínio 
estadual anexo à EEEM. Acy de J. N. B. Pereira, localizado no bairro Amapá, próximo da 
Secretaria Municipal de Educação de Marabá e da Universidade Estadual do Pará – campus 
Marabá, necessitando para tanto que o Governo do Estado faça a concessão de uso do terreno.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor Estadual as devidas providências.
Marabá (Pa), 09 de junho de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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