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materia nº 68/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO ECOLÓGICA E SOCIAL - IPES.
native_id21197

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição aprovada — APROVADA
2021-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
PROJETO DE LEI Nº 034/2021.
 
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, ao
Instituto de Promoção Ecológica e 
Social - IPES, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o presente projeto de Lei do Legislativo; 
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados 
por lei, a Instituto de Promoção Ecológica e Social - IPES, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 15.236.654/0001-96, situada na 
Rodovia Transamazônica, Km 23, s/n, PA Grande Vitória, zona rural do município de 
Marabá no Estado do Pará. 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
 
Marabá, 06 de abril de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
JUSTIFICATIVA
O lnstituto de Promoção Ecológica e Social - IPÊS em consonância com a Escola Famlia Agrícola da 
Região de Marabá (EFA), têm porMISSÃOapromoçãointegralda pessoa humana, noque concerne à elevaçãohumana￾social, nasdimensõesdavida:espiritual,sanitária,técnicaeconômica e ambiental.
OIPEStem a VISÃO tornar-se referencial de excelência no Estado Pará, como uma instituição pedagógica
que forma sujeitos/as críticos/as e participativos/as na sociedade contemporânea e que atua comnúcleos familiares e 
dasociedadecivilorganizada emparceria comórgãospúbIicoseempresasprivadaspromovendo odesenvolvimento local
sustentável.
A Escola Família Agrícola de Marabá criada em 14 de janeiro de 2014, desenvolve suas 
atividades educativas tendo como bases os aspectos produtivo e educativo ancorados na Agroecologia visando à
promoção educacional de jovens agricultores/as, de forma participativa e integrada com as famílias e as comunidades, 
fundamentada na Pedagogia daAlternância enosprincípios daEducação doCampo.
O IPÊS mantém uma ARTICULAÇÃO com uma Rede de Parceiros: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), Núcleo de Educação Ambiental (NEAm)da Unlversidade Federal do Sul e
Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Pará (UEPA), 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), lnstituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará
(IFPA)- Campus Rural, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfretamento
do Trabalho Escravo (GAETE), Justiça doTrabalho, Ministério Público doTrabalho, Ministério Público do Estado do Pará, 
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da 
Biodiversidade (ldeflor-bio), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Pará, Grupo de
Trabalhadoras Artesanais Extrativistas doPraiaAltaPiranheira (GTAE).
Em relação à SUSTENTABILIDADE o Projeto EFA funciona há 05 (cinco) anos e temos buscado o seu 
empoderamento institucional para que possa ter capacidades de captação de recursos e acesso às politicas públicas. O 
projeto PROEFA permitirá o aperfeiçoamento das práticas produtivas e educativas em fase de implantação. A EFA está atenta 
para os editais echamadas públicas voltadas para as áreas: ambiental, profissionalização, extensão rural, cultura e outras.
O IPES desenvolve uma GESTÃO de organização social de pequeno porte, levando em conta 
metodologias participativas, utilizando de Tecnologias da Informação e Comunicação, faz uso do Planejamento, 
Monitoramento e Avaliação (PMA) com base no Plano de Ação da EFA.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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