CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
PROJETO DE LEI Nº 034/2021.
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, ao
Instituto de Promoção Ecológica e
Social - IPES, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa
Diretora promulga o presente projeto de Lei do Legislativo;
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Instituto de Promoção Ecológica e Social - IPES, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 15.236.654/0001-96, situada na
Rodovia Transamazônica, Km 23, s/n, PA Grande Vitória, zona rural do município de
Marabá no Estado do Pará.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 06 de abril de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente
Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
JUSTIFICATIVA
O lnstituto de Promoção Ecológica e Social - IPÊS em consonância com a Escola Famlia Agrícola da
Região de Marabá (EFA), têm porMISSÃOapromoçãointegralda pessoa humana, noque concerne à elevaçãohumanasocial, nasdimensõesdavida:espiritual,sanitária,técnicaeconômica e ambiental.
OIPEStem a VISÃO tornar-se referencial de excelência no Estado Pará, como uma instituição pedagógica
que forma sujeitos/as críticos/as e participativos/as na sociedade contemporânea e que atua comnúcleos familiares e
dasociedadecivilorganizada emparceria comórgãospúbIicoseempresasprivadaspromovendo odesenvolvimento local
sustentável.
A Escola Família Agrícola de Marabá criada em 14 de janeiro de 2014, desenvolve suas
atividades educativas tendo como bases os aspectos produtivo e educativo ancorados na Agroecologia visando à
promoção educacional de jovens agricultores/as, de forma participativa e integrada com as famílias e as comunidades,
fundamentada na Pedagogia daAlternância enosprincípios daEducação doCampo.
O IPÊS mantém uma ARTICULAÇÃO com uma Rede de Parceiros: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), Núcleo de Educação Ambiental (NEAm)da Unlversidade Federal do Sul e
Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Pará (UEPA),
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), lnstituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará
(IFPA)- Campus Rural, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfretamento
do Trabalho Escravo (GAETE), Justiça doTrabalho, Ministério Público doTrabalho, Ministério Público do Estado do Pará,
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da
Biodiversidade (ldeflor-bio), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Pará, Grupo de
Trabalhadoras Artesanais Extrativistas doPraiaAltaPiranheira (GTAE).
Em relação à SUSTENTABILIDADE o Projeto EFA funciona há 05 (cinco) anos e temos buscado o seu
empoderamento institucional para que possa ter capacidades de captação de recursos e acesso às politicas públicas. O
projeto PROEFA permitirá o aperfeiçoamento das práticas produtivas e educativas em fase de implantação. A EFA está atenta
para os editais echamadas públicas voltadas para as áreas: ambiental, profissionalização, extensão rural, cultura e outras.
O IPES desenvolve uma GESTÃO de organização social de pequeno porte, levando em conta
metodologias participativas, utilizando de Tecnologias da Informação e Comunicação, faz uso do Planejamento,
Monitoramento e Avaliação (PMA) com base no Plano de Ação da EFA.
Pedro Corrêa Lima
Presidente
Câmara Municipal de Marabá