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materia nº 73/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-06-18
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÁS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id21229

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição arquivada — ARQUIVADA
2021-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e Encaminhar para Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
 Vereadora - CMM
PROJETO DE LEI Nº 73/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÁS VÍTIMAS DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Munícipio de Marabá o dia 22 de Abril como o Dia Municipal em Memória
as vítimas da Covid-19.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a execução desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 17 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora VANDA AMÉRICO Cidadania 23
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei visa oficializar e perpetuar através de lei, o Dia Municipal em
Memória ás vítimas de covid-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença
no Município, que ocorre dia 22 de abril de 2020.
A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, e incertezas que
a pandemia que a pandemia provocou em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão
e valorização do sistema público de saúde, que foi fundamental para salvar muitas vidas no município.
Segundo o boletim epidemiológico datado de 16 de Junho de 2021 o Município teve até o
momento 423 óbitos e 18.206 mil pacientes recuperados.
Desta forma, visando à proteção da saúde desta categoria que se expõe ao contato direto na
linha de frente de combate a pandemia, indico a referida proposição.
Submeto porquanto, à apreciação de Vossas Excelências.
Sala das Sessões em 17 de junho de 2021.
Vereadora - CMM

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